postado em 18/11/2010 13:39
Brasília - O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira (18/11) o decreto que institui o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário (SCJS), com sua estrutura e funcionamento, além de criar uma comissão gestora nacional.
O decreto foi assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com outro decreto que disciplina o funcionamento do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Pronic).
O Comércio Justo e Solidário (CJS) é um fluxo comercial diferenciado, baseado no cumprimento de critérios de justiça, solidariedade e transparência, para fortalecer os empreendimentos econômicos.
Entre os princípios e as características deste comércio destacam-se a promoção de condições dignas de trabalho e remuneração às atividades ligadas à produção, agregação de valor e comercialização, incluindo a prática do preço justo para quem produz e consome os produtos e serviços do CJS e a sustentabilidade socioambiental das redes de produção e comercialização.