Revisão do Orçamento dá mais R$ 18 bilhões para o novo governo gastar

Ministério do Planejamento revisa orçamento de 2010 e desbloqueia recursos. Alegação é de que a receita líquida aumentou em R$ 65,4 bilhões. Esforço fiscal do governo, na prática, será menor

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postado em 20/11/2010 08:00

Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 16/11/10
As manobras fiscais arquitetadas pela equipe econômica para inflar artificialmente o resultado fiscal deste ano e disfarçar a gastança pública, como a antecipação de receitas de dividendos e a capitalização da Petrobras, garantiram ao governo a possibilidade de, na reta final do governo Lula, ampliar ainda mais as despesas. A quinta revisão bimestral do Orçamento 2010, publicada ontem pelo Ministério do Planejamento, desbloqueou R$ 18,6 bilhões em recursos, dos quais R$ 10 bilhões serão direcionados a créditos extraordinários e o restante para dispêndios do Poder Executivo.

O sinal verde para pisar fundo nos gastos é justificado, segundo a avaliação do Planejamento, pela ampliação da estimativa de receita líquida (depois da transferência de recursos a Estados e municípios) em R$ 65,4 bilhões na comparação com a análise orçamentária anterior (feita em setembro). O montante engloba os R$ 31,9 bilhões obtidos na capitalização da Petrobras, além de considerar a exclusão da Eletrobras do cálculo do superavit primário (economia feita para o pagamento de parte dos juros da dívida). Na prática, a proposta referendada pelo ministro Paulo Bernardo diminui a necessidade de esforço fiscal que o governo precisa fazer, uma vez que a meta de 3,3% cairá em cerca de 0,2 ponto percentual — praticamente todo relativo à estatal elétrica.

O desbloqueio dos recursos foi recebido com pouca surpresa pelos analistas, que esperavam depois de um início de ano mais contido (veja quadro) uma liberação maior no fim do ano. “Já era imaginado, até porque o ciclo que se inicia a partir de 2011 vai demandar maiores somas para investimentos e portanto significa aumento de gastos”, avaliou o economista-chefe da agência classificadora de risco Austin Ratings, Alex Agostini. Para ele, o descontingenciamento tem um caráter positivo, porque pode significar a cobertura de obras de infraestrutura, mas também escancara a pouca disposição em conter o avanço dos gastos obrigatórios. “Provavelmente, o que foi liberado vai servir para investimento, mas o lado ruim dessa história é que mostra um governo pouco preocupado em segurar gastos com pessoal”, afirmou.

Além dos R$ 18,6 bilhões liberados para gastos livres, a revisão do Orçamento deste ano também eleva em R$ 46,4 bilhões a previsão de dispêndios obrigatórios, sem contar os benefícios previdenciários, para os quais a estimativa foi ampliada em R$ 1,1 bilhão, na comparação com a avaliação do bimestre anterior. “Isso só reforça a intenção do governo em fazer um ajuste fiscal pela ponta das receitas e não com corte de despesas, caminho que só leva ao enfraquecimento da confiança do setor privado em um controle fiscal sério”, ponderou Agostini. Os gastos para a cobertura do deficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) devem chegar a R$ 45 bilhões.

Promessa vazia
Não bastasse a redução dos empresários em investir, a postura perdulária do governo aperta ainda mais o nó fiscal que a presidente eleita, Dilma Rousseff, promete desatar. “Os sinais são bastante contraditórios. Ao mesmo tempo que promete mais responsabilidade fiscal, o governo diminui a exigência do primário. São indicativos bons e ruins vindo a toda hora”, avaliou o estrategista-chefe do Banco WestLB, Roberto Padovani. Para o economista, apesar da promessa de mais austeridade fiscal, a manutenção de Guido Mantega no Ministério da Fazenda aponta na direção de continuar com uma política expansionista, mantendo os gastos acima do padrão histórico.

Além de mais receita e despesas, o relatório também ampliou a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,2% para 7,5% este ano. Em termos nominais, o ajuste representa um esforço adicional de R$ 315,3 milhões. A previsão para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2010, no entanto, foi mantida em 5,1%.

Contingenciamento
A base de recursos que o governo pode bloquear do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional é formada pelas chamadas despesas discricionárias e não inclui os dispêndios obrigatórios, basicamente compostos pela folha de pagamento (mais de R$ 168 bilhões). Como são gastos “livres”, boa parte do que é contingenciado representa dinheiro que seria aplicado em investimentos.


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