postado em 15/12/2010 08:00
O governo se apressou em divulgar as instruções para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do ano que vem, mas mantém silêncio absoluto em relação ao apelo dos contribuintes para que a tabela de desconto dos salários seja corrigida. Do início do ano até novembro, o Leão já abocanhou em média R$ 700 de cada trabalhador, somente nessa rubrica, somando R$ 16,4 bilhões. O valor é recorde para o período e pode ser ainda maior em 2011, pois a atualização das deduções de 4,5%, aplicada nos últimos quatro anos, deixará de valer a partir de janeiro.A correção da tabela é resultado de um acordo firmado entre as centrais sindicais e o governo, com a intenção de reduzir a defasagem no cálculo do IR em relação à perda de valor dos salários, ocasionada pela inflação. Atualmente, essa diferença está em 64,1%, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O benefício, no entanto, encerra-se este ano e a resistência da equipe econômica em aceitar a sua revisão tem explicação. Conceder a correção significa abrir mão de receitas em um ano no qual a atividade econômica mais fraca deve encurtar ainda mais o cobertor necessário para cobrir a dispendiosa máquina pública.
Com a manutenção da tabela, a estimativa é de que o recolhimento de imposto retido na fonte para o trabalhador médio (com salário entre R$ 1 mil e R$ 3 mil) aumentará em cerca de 5,5%. Para o especialista em contabilidade Vicente Sevilha Jr., o medo da inflação é outro fator que leva o governo a não prorrogar o benefício. ;Corrigir a tabela agora seria não apenas reconhecer que há inflação (já que o desconto serve justamente para anular esse efeito), como aumentar o risco inflacionário, pois o contribuinte ficaria com mais dinheiro na mão para consumir. Nesse cenário, há uma enorme tendência de o governo resistir a todo custo;, comentou.
Sevilha lembrou, no entanto, que a definição em torno da polêmica tem caráter político, o que transcende a discussão econômica. ;O governo é mais amplo do que a equipe econômica e, indiscutivelmente, do ponto de vista social, correção da tabela é justa. A pressão popular e dos próprios ministérios da área social deve influenciar nessa decisão;, afirmou.
Apelo
De acordo com o subsecretário de tributação e contencioso da Receita, Sandro Serpa, o Planalto ainda não encomendou nenhum estudo ao Fisco com cálculos para a prorrogação do benefício. ;Claro que essa definição não precisa passar obrigatoriamente por nós, mas não é usual que a correção da tabela do IR seja feita sem que a instituição seja consultada;, comentou.
Para a Força Sindical, a manutenção da tabela do IR prejudicará milhares de trabalhadores, que estavam isentos do pagamento do imposto de renda e que deverão entrar na base no próximo ano. Em nota, a entidade lembra que a revisão do mecanismo estava prevista no acordo fechado em 2006 e faz um apelo. ;A Força Sindical, junto com as demais centrais sindicais, acredita na sensibilidade do governo sobre a abertura imediata de negociação visando corrigir essa injustiça social;, diz o texto.
O discurso de austeridade fiscal e o aumento do controle de gastos, assumido rapidamente após a eleição de Dilma Rousseff, servem de argumento aos trabalhadores, segundo avaliação de Sevilha. ;(Guido) Mantega, ministro da Fazenda, já manifestou a disposição de fazer cortes nas despesas. Se isso for levado adiante, o governo não terá uma necessidade tão grande de arrecadação. Então, teoricamente, poderia conceder a correção da tabela do IR;, ponderou. De acordo com os dados divulgados ontem pela Receita Federal, somente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em novembro significou aos cofres um incremento de R$ 6,2 bilhões, avanço de 18,02% em relação ao mesmo mês de 2009.
Medo da inflação
As pressões inflacionárias são um dos principais problemas que o próximo governo deve enfrentar no início do mandato. De acordo com o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, as previsões para o avanço do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mercado para este ano estão em 5,85%, próximo ao limite superior da meta, de 6,5%. Até novembro, o indicador já acumula alta de 5,25%.
MARCIO HOLLAND NA POLÍTICA ECONÔMICA
; Marcio Holland, economista da Fundação Getulio Vargas, é o primeiro na lista dos mais cotados para ocupar a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. O cargo ficará vago com a ida do atual secretário Nelson Barbosa para a Secretaria Executiva da pasta ; suplente direto do ministro Guido Mantega ;, hoje ocupada por Nelson Barbosa. Holland é conhecido como defensor de um controle mais rígido da política fiscal e da entrada de capital externo como forma de regular, a longo prazo, a taxa de câmbio. Na dança das cadeiras da Fazenda, o atual chefe de gabinete, Luiz Eduardo Melin, tem chances de deixar o cargo. O assessor especial do gabinete, o embaixador Sérgio Bath, é o nome mais cotado para assumir o seu posto.
ARRECADAÇÃO RECUA 12%
O governo tomou um susto ontem. Mesmo com o crescimento recorde da economia ; a previsão é de alta de até 8% neste ano ;, a arrecadação de impostos e contribuições federais registrou a primeira queda depois de 13 meses de expansão recorde. Como, em 2011, o incremento do Produto Interno Bruto (PIB) será menor (algo como 4,5%), as receitas vão caminhar em um ritmo mais lento, dificultando a promessa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de economizar 3% do PIB para o pagamento de juros da dívida pública. Para os analistas, nem com manobras radicais nas contas públicas, a meta de superavit primário será alcançada.
Segundo a Receita Federal, a arrecadação de tributos atingiu em novembro R$ 66,8 bilhões, despencando 12,28% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse resultado, explicou o subsecretário de Tributação e Contencioso do Fisco, Sandro Serpa, ocorreu porque, em novembro de 2009, o governo contou com R$ 13,8 bilhões em receitas extraordinárias, que não se repetiram no mês passado, dos quais R$ 8 bilhões são referentes aos valores pagos na primeira parcela do parcelamento previsto na Lei 11.941, conhecido como ;Refis da crise;.
De acordo com Serpa, naquela ocasião, além das empresas que quitaram a primeira prestação do programa, outras companhias optaram pelo pagamento à vista, o que ampliou a base de cálculo. O restante de receitas vieram da transferência de R$ 5,8 bilhões em depósitos judiciais estocados na Caixa Econômica Federal para a conta do Tesouro Nacional.
Tendência
Para o subsecretário, o resultado de novembro ainda não representa alteração na tendência de alta da arrecadação, que, sem as receitas extraordinárias, teria avançado 7,73%. Ele atribui o otimismo ao avanço da massa salarial e das vendas do comércio. ;O acompanhamento desses fatores e nossos estudos nos fazem crer que chegaremos a um aumento das receitas entre 10% e 12% (descontada a inflação) neste ano;, afirmou. No ano, a arrecadação federal totalizou R$ 730,5 bilhões, com crescimento real de 9,12% em relação ao mesmo período de 2009. (GC)