postado em 17/12/2010 08:52
Os milionários estão sob a mira da Receita Federal. A exemplo do que já ocorre com as maiores empresas, o Fisco vai inaugurar, antes do fim do ano, uma delegacia especializada no acompanhamento e fiscalização de 5,2 mil grandes fortunas particulares. Na lista, estão empresários, detentores de participação acionária expressiva em companhias, patrimônios elevados e até mesmo deputados e senadores. A ser instalado em Belo Horizonte, o departamento está, segundo o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, pronto para começar o trabalho, com auditores treinados para vasculhar suspeitas de omissão de receitas, planejamento tributário, sonegação e fraudes. O pontapé inicial só depende da assinatura de uma portaria pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A necessidade de se criar um centro de controle específico para o grupo de contribuintes é a pouca eficiência do atual sistema de malha fina em detectar operações complexas no mercado financeiro ou manobras de pessoas físicas que aproveitam brechas na lei para pagar menos impostos. ;Descobrimos que esse tipo de engenharia não se restringia somente às empresas. A malha é bastante eficiente para fiscalizar os trabalhadores assalariados e os profissionais liberais, mas não os grandes contribuintes;, justificou Cartaxo, que está deixando o cargo.
Apesar de dizer que o alvo da fiscalização serão os ;grandes capitalistas;, o secretário não revelou os critérios para definir o grupo ; entre as pessoas jurídicas, uma das exigências é o faturamento anual de R$ 80 milhões. ;O caso das pessoas físicas é mais delicado, porque envolve sigilo fiscal;, afirmou, esquecendo-se, por um minuto, que o segredo também se aplica às empresas. Os funcionários treinados para atuar nos casos já têm em mãos dossiês com informações dos selecionados.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Pedro Delarue, defendeu a iniciativa e ressaltou que, mesmo estando na capital mineira, a delegacia não se restringirá à jurisdição regional. ;Há uma necessidade de especializar auditores para combater o planejamento tributário. E é preciso manter o foco nos grandes contribuintes, nos quais a possibilidade de sonegação é maior porque a vantagem teoricamente obtida também é maior;, argumentou.
O advogado tributarista e consultor do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco) Jorge Lobão alertou que, apesar de positiva, a criação de uma delegacia especializada envolve grande risco. ;Tivemos um exemplo parecido no âmbito estadual (no Rio de Janeiro) há alguns anos, no qual uma superintendência especializada em grandes contribuintes foi fonte de uma infinidade de escândalos de corrupção;, comentou.
Para Lobão, a comparação deve ser feita com ressalvas, mas a criação da delegacia caminha na contramão do processo de reforço na fiscalização da Receita. ;O Estado está se preparando rigorosamente para ter um controle maciço via meios informatizados e está corretíssimo. Mas criar, nesse meio tempo, uma porta para a corrupção é muito ruim. Todas as delegacias têm de estar preparadas para identificar e fiscalizar fraudes;, disse.
DECISÃO DO STF ATRAPALHA
; O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir o acesso a dados bancários de contribuintes apenas com autorização judicial prévia deve atrapalhar o trabalho dos auditores durante a fiscalização. ;No mínimo, aumenta o tempo que os processos vão levar;, disse. Cartaxo afirmou que, após a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), utilizada pelo Fisco como parâmetro de verificação das transações bancárias dos contribuintes, os dados estavam sendo bastante utilizados. A decisão tomada na quarta-feira pelo STF altera um entendimento firmado em novembro, quando a corte havia revogado uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello que impedia a Receita de quebrar sigilos sem autorização da Justiça.