postado em 18/01/2011 08:00
O desrespeito de empresas terceirizadas que prestam serviço ao governo federal bateu à porta do gabinete da presidente Dilma Rousseff e atingiu funcionários que atuam na copa e na limpeza do Palácio do Planalto. Contratados pela Visual Locação de Serviços e Construção Civil, empregados conviveram nos últimos dois anos com atrasos nos salários e a falta dos depósitos relativos ao recolhimento do INSS. Temendo pelo pior, a União conseguiu na Justiça autorização para bloquear os R$ 477,7 mil que seriam pagos à empregadora. Resultado: o dinheiro foi transferido diretamente aos trabalhadores. A iniciativa, amplamente favorável aos empregados, permitiu que as pessoas recebessem o vencimento referente a novembro e o 13; salário. Os cerca de 300 funcionários também não atuam mais pela Visual ; que nega as acusações ;, mas pela Apecê Serviços Gerais, contratada emergencialmente para absorver toda a mão de obra disponível. O Executivo fez a troca das empresas em 1; de dezembro com base em indícios e denúncias de que o serviço corria o risco de ser interrompido. Os funcionários aguardam agora pela rescisão do contrato de trabalho com o antigo patrão, a Visual.
A juíza Sandra Nara Bernardes, titular da 10; Vara do Trabalho de Brasília, que concedeu a liminar à União permitindo o bloqueio dos recursos, explicou ao Correio que o ato é consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no ano passado, desobrigou governo federal, estados e municípios de arcar com direitos trabalhistas não pagos pelas empresas terceirizadas. Segundo a juíza, o entendimento da Suprema Corte obriga a administração pública a intensificar a fiscalização dos contratos. ;A União vem sendo, ao longo dos anos, condenada em vários processos a pagar esses funcionários e, no fim das contas, desembolsa duas vezes. Foi uma medida preventiva. Como a Visual começou a apresentar irregularidades, nos antecipamos para evitar problemas maiores;, disse a juíza.
Prudência
Diante da repetição de problemas dessa natureza, a juíza avalia que a tendência é de que o governo seja mais prudente e tome iniciativas antes de os trabalhadores serem obrigados a entrar com ações reivindicando o atendimento de direitos básicos. ;É uma postura positiva, pois a União sempre teve prejuízos por conta desses processos;, justificou Sandra Nara Bernardes. As novas medidas podem servir de exemplo para outras terceirizadas e evitar fraudes e irregularidades, tão disseminadas nos órgãos da administração pública. Na Justiça do Trabalho da 10; Região, que abrange Distrito Federal e Tocantins, há mais de 9,3 mil processos contra empresas como a Visual, a Fiança e a Conservo.
Um dos prejudicados é o auxiliar de serviços gerais Moisés Ramos Soares, 49 anos. Morador de Águas Lindas (GO) e pai de dois jovens, ele precisou adiar, em alguns casos, o pagamento de contas de água e de luz devido à demora no depósito do salário. Na ponta do lápis, Soares calcula que receberá cerca de R$ 3 mil com o fim do contrato com a Visual. ;Eles não depositaram meu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem o INSS. Eu usaria o dinheiro para pagar o tratamento dentário da minha filha. Tive de parcelar;, disse.
Soares e outros trabalhadores relataram que os problemas com a empresa terceirizada foram recorrentes nos últimos anos. ;Além das irregularidades na folha de pagamento, faltavam produtos de limpeza, como saco e detergente. Ameaçamos fazer greve duas vezes e, por isso, a Presidência interveio;, advertiu. Uma copeira que preferiu não se identificar foi além: ;O que falta é dar baixa na nossa carteira. Estamos sem INSS e FGTS há mais de um ano. Disseram que iriam regularizar, mas até agora nada aconteceu;, reforçou.
O gerente comercial da Visual, Sebastião Vieira, rechaçou as acusações. Segundo ele, os salários sempre foram pagos em dia e a falta do depósito do INSS deve-se a um problema no envio das informações. ;As medidas não se justificam. O Planalto não nos procurou e rescindiu o contrato de forma truculenta. Reenviamos as informações sobre o INSS e, até o dia 25, tudo deve estar regularizado;, afirmou. Vieira admitiu, no entanto, que, de forma intencional, a empresa não deu baixa nas Carteiras de Trabalho dos ex-funcionários. ;A Presidência está nos devendo R$ 1 milhão, pois atendemos a 12 copas e à Secretaria de Portos sem que isso estivesse previsto em contrato. Não temos interesse em dar prejuízo aos funcionários, mas só vamos encerrar a relação com os trabalhadores quando recebermos o dinheiro;, disse. Procurada, a Presidência da República não se manifestou até o fechamento desta edição.
Fraude
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que o governo federal ingressou com a ação civil diante da possibilidade de se ver obrigada a pagar as verbas rescisórias dos terceirizados. ;Consideramos os indícios de que a empresa não arcaria com suas obrigações trabalhistas, tendo em vista a prática detectada pela fiscalização contratual de fraude nos recolhimentos previdenciários e atrasos no pagamento de salários e benefícios;, informou, por meio de nota, o órgão responsável por fazer a defesa jurídica do Executivo. Além de pagar diretamente os funcionários, o Palácio do Planalto rescindiu o contrato com a Visual e passou os serviços para a responsabilidade da Apecê Serviços Gerais, pelo período de seis meses. ;A companhia anterior estava com pendências com os funcionários e, de forma emergencial, absorvemos todos os funcionários até a conclusão do processo licitatório;, afirmou Luciano Gaspar Faria, responsável na Apecê pelo contrato no setor de Copa.
Uma audiência para ouvir a Visual está marcada para o próximo dia 26. A expectativa é que a sentença saia dois dias depois. Conforme a AGU, a companhia pode até mesmo ser impedida de participar de licitações, devido a um processo administrativo que corre no âmbito da própria Presidência da República.
Decisão polêmica
Em novembro, o STF tirou do colo da administração pública a responsabilidade pelos custos trabalhistas não pagos por empresas terceirizadas. Na decisão, a Suprema Corte confirmou a constitucionalidade do artigo 71 da Lei n; 8.666/1993, a famosa Lei das Licitações, que retira a obrigação do governo.
Fiscalização frouxa
Se, por um lado, o desrespeito por parte das empresas terceirizadas prejudica os trabalhadores, por outro, a própria leniência do governo em fiscalizar os contratos torna mais difícil a garantia de cumprimento das obrigações trabalhistas. Segundo dados do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal (Seac/DF) e do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindiserviços/DF), 40% das firmas que abandonam os trabalhadores não têm sede em Brasília. ;Elas não têm, sequer, uma ;salinha; alugada para que o órgão possa visitar suas instalações e verificar se elas têm, ou não, possibilidades de levar o contrato adiante;, denunciaram as entidades, por meio de nota conjunta.
O comunicado reforçou ainda que, conforme acordado em convenção entre esses dois sindicados, para participar de licitações promovidas por órgãos da administração pública, as empresas deveriam apresentar certidão de regularidade para com as suas obrigações sindicais. As entidades de classe alegam que, se isso fosse seguido à risca, não haveria tantas irregularidades.
MEMÓRIA
Novela continua
Notícias de irregularidades envolvendo empresas e trabalhadores terceirizados são corriqueiras. Entra governo, sai governo, os empregados convivem com desmandos que ferem direitos individuais. As principais reclamações dizem respeito a salários, 13; e férias, além da falta de repasse da contribuição previdenciária.
O enredo é conhecido. A administração pública paga as companhias, mas elas não repassam o dinheiro aos funcionários. Para piorar a situação, em muitos casos, as companhias fecham as portas e desaparecem. O problema, advertem os especialistas, está na raiz: as licitações para o segmento são realizadas por pregão eletrônico com base no menor preço.
Entidades do setor reconhecem as dificuldades e criticam o governo. ;A falta de fiscalização dos contratos por parte das contratantes só tende a agravar os problemas;, afirmaram o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do DF (Seac/DF) e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do DF (Sindiserviços/DF), em nota conjunta.