Economia

CVM investiga irregulidades na compra do PanAmericano

Vera Batista
postado em 03/02/2011 08:31
Maria Helena Santana comanda processo para averiguar negócios atípicosA Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula e fiscalização o mercado de capitais brasileiro, abriu processo para investigar o possível uso de informações privilegiadas nos negócios com ações do Banco PanAmericano. O controle da instituição foi vendido pelo apresentador de tevê Silvio Santos para o BTG Pactual, de André Esteves. Nos últimos dois dias, os papéis do PanAmericano registraram espetacular valorização: 55%. Somente ontem, enquanto o Ibovespa, índice que mede a lucratividade das ações mais negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, despencou 1,71%, para os 66.688 pontos, os papéis do banco encerram o pregão em R$ 6,60, com robusta alta de 26,44%.

Comandada por Maria Helena Santana, a CVM percebeu movimentos atípicos dias antes de a compra do PanAmericano pelo Pactual ser confirmada. Suspeita-se que pessoas próximas às negociações teriam comprado antecipadamente ações a preços muito baixos certas de que a valorização viria com a venda do banco de Silvio Santos. A CVM já está avaliando cada uma das operações, o que, no entender de Marcelo Coutinho, presidente da YouTrade, é vital para garantir a credibilidade do mercado. ;Não há nada de concreto que justifique tamanha alta;, disse.

Para Eduardo Velho, economista-chefe da Corretora Prosper, chamou a atenção o fato de, antes do acordo entre o Pactual e Silvio Santos, as ações do PanAmericano terem caído muito. Ou seja, a impressão foi a de que, primeiro, forçaram a baixa, apostando em um lucro maior. Mas, mesmo com as evidências de manipulação, a CVM preferiu não se comprometer com um resultado punitivo. Por meio de sua assessoria de imprensa, soltou uma nota lacônica informando que ;está analisando e investigando os assuntos relacionados ao Banco PanAmericano; e que ;quando um comportamento atípico nos negócios com determinada ação já chama a atenção da CVM, mesmo sem divulgação de qualquer informação relevante ter acontecido, esse procedimento de análise tem início imediatamente;.

Apetite pela Casa
; O BTG Pactual deve formalizar em cerca de quatro semanas a compra da rede varejista Casa, com sede no Rio de Janeiro, depois de assinar um pré-acordo de aquisição no último sábado. ;Nada vai acontecer antes desse prazo;, disse um executivo envolvido nas negociações, sem, no entanto, dar detalhes sobre o valor da operação. A venda da Casa, que detém 70 lojas, era considerada como certa pelo mercado para as Lojas Americanas. Mas, na visão do analista Mário Bernardes, do BB Investimentos, divergências quanto ao valor a ser pago pela varejista devem ter estancado os planos das Americanas. ;As Americanas está investindo muito em abertura de lojas e já é a empresa de varejo mais endividada. A aquisição de outra rede aumentaria essa dívida. Por isso, buscava um preço mais baixo. BTG ofereceu o valor que eles (Casa) queriam;, disse.

BC prefere o silêncio
Enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assume publicamente que investiga possíveis irregularidades na venda do Banco PanAmericano para o BTG Pactual, o Banco Central se mantém na encolha. A instituição quer fazer o menor barulho possível em relação ao negócio, porque falhou na fiscalização do PanAmericano, que apresentou um rombo de R$ 3,8 bilhões. Os ex-executivos do banco que pertencia a Silvio Santos fraudaram balanços por mais de quatro anos, contabilizando como ativo carteiras de créditos vendidas ao mercado.

O BC vem difundindo que ;agiu a tempo e hora; e que a negociação do controle acionário foi um sucesso, pois a quebra da instituição teria provocado um prejuízo enorme aos correntistas e poderia levar outros bancos para o buraco, devido a uma onda de desconfiança. Para o BC, deve-se louvar o fato de um sério problema bancário não ter sido solucionado com dinheiro público, ao contrário do que ocorria no passado.

O PanAmericano foi, segundo o BC, socorrido com recursos dos próprios bancos, por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que deverá ser ressarcido pelo BTG Pactual. O BC garante que a Caixa Econômica Federal, dona de quase 37% das ações do PanAmericano, foi beneficiada, pois seu patrimônio foi preservado ao se evitar a quebra da ex-instituição de Silvio Santos. (VB)

Caixa é escanteada pelo Pactual
A Caixa Econômica Federal foi escanteada no processo decisório do Banco PanAmericano, cujo controle foi arrematado por R$ 450 milhões ; valor a ser pago a perder de vista até 2028 ; pelo BTG Pactual. Depois de indicar toda a diretoria da instituição que pertencia ao apresentador de tevê Silvio Santos em novembro do ano passado, quando se descobriu um rombo de R$ 2,5 bilhões, a Caixa perdeu poder. Agora, quem dá as cartas no PanAmericano é José Luiz Acar Pedro, fiel seguidor de André Esteves, acionista majoritário do Pactual.

O fato de ser afastada do processo decisório não diminuiu, porém, as obrigações da Caixa com o PanAmericano. A instituição pública, controlada pelo Tesouro Nacional, abriu uma linha especial de crédito de R$ 8 bilhões para socorrer o ex-banco de Silvio Santos, que esteve muito próximo de fechar as portas. Desse montante, R$ 6 bilhões serão destinados à compra de carteiras de crédito do PanAmericano e R$ 2 bilhões devem ser destinados à aquisição de Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs) emitidos pelo banco, aliviando a sua necessidade de recursos. Ou seja, a Caixa foi isolada e perdeu poder decisório, mas continuou como principal sustentáculo para o PanAmericano.

;Do ponto de vista societário (divisão das ações), a situação continua a mesma. Porém os novos controladores são profissionais agressivos, querem entrar em diferentes nichos e já mostraram que não estão para brincadeira. Certamente, não ouvirão ninguém. Assim, a Caixa, provavelmente, ficará meio de lado;, disse Erivelto Rodrigues, presidente da Austin Rating. O banco público arrematou 36,56% do capital total do PanAmericano em dezembro de 2009, por R$ 739 milhões e correu o risco de ver esse dinheiro se transformar em pó caso a ex-instituição de Silvio Santos quebrasse.

A operação de socorro ao PanAmericano está envolta em dúvidas. Há, inclusive, o risco de perda para o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que socorreu o banco quando se descobriu o rombo inicial de R$ 2,5 bilhões. Criado para proteger os correntistas e poupadores do sistema financeiro, o FGC foi surpreendido com uma nova avaliação das contas do PanAmericano pelo Banco Central, com o buraco aumentando para R$ 3,8 bilhões. Como o BTG Pactual assinou um contrato de compra com o fundo e deu como garantia de pagamento recebíveis no valor de R$ 450 milhões, que podem ser honrados até 2028, se a instituição controlada por André Esteves quiser encerrar o compromisso agora, o FGC ficará com um ;mico; de R$ 3,35 bilhões.

;É por isso que todo mundo está estranhando a operação fechada entre o Pactual e o FGC. Se o fundo ficar no prejuízo, indiretamente, a fatura será paga pelos correntistas bancários. É do dinheiro deles que sai a contribuição dos bancos para o FGC;, afirmou um advogado próximo à Caixa. Segundo ele, sem a publicação do contrato de compra do PanAmericano pelo BTG Pactual, continuará um mistério a forma como serão contabilizados os recursos que o FGC repassou para o ex-banco de Silvio Santos. (VB)

Enganação geral
O mercado aguarda com ansiedade a divulgação do balanço de 2010 do Banco PanAmericano, que vem sendo sucessivamente adiado. Por conta de todas as fraudes contábeis cometidas pela ex-instituição de Silvio Santos, espera-se uma forte redução do seu patrimônio líquido. Com o balanço será possível ter uma visão clara do que ocorreu no PanAmericano. ;Como o Banco Central e as empresas de auditoria não descobriram as irregularidades antes?;, questionou Miguel Ribeiro Oliveira, vice-presidente da Anefac.

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