postado em 09/02/2011 08:38
A União gasta a cada ano R$ 1 bilhão para manter na ativa 89 mil servidores públicos que, mesmo tendo requisitos suficientes para se aposentar, continuam trabalhando. O recurso sai dos cofres do Tesouro Nacional e banca o abono-permanência ; incentivo financeiro criado pela reforma previdenciária de 2003 que atingiu todo o setor público. Desde 2004, quando as mudanças no sistema passaram a valer, o adiamento de aposentadorias alivia em alguns bilhões de reais o custo total da folha de pagamentos do funcionalismo.O estímulo no contracheque ajuda o governo a reter mão de obra experiente e especializada, evitando apagões administrativos e descontinuidade de programas. Mas a lógica econômica é a que prevalece. Só no ano passado, se tivessem deixado os quadros, os funcionários que recebem o extra na remuneração elevariam a despesa global de salários em R$ 8,5 bilhões. Em 2010, o gasto com civis e militares, ativos e inativos dos Três Poderes alcançou R$ 181,8 bilhões. Neste ano, a projeção oficial é de R$ 200 bilhões.
O Executivo concentra o maior número de servidores beneficiados pelo abono: 71 mil pessoas. As administrações direta e indireta também são as que mais gastam com esses aportes (R$ 708 milhões ao ano). O Judiciário vem em segundo lugar, com 15 mil funcionários e R$ 262 milhões anuais. Já o Legislativo tem aproximadamente 2,9 mil servidores nessas condições, que custam, por ano, R$ 53,5 milhões. O Ministério Público da União fecha o ranking, com cerca de 930 beneficiados e gastos de R$ 27,5 milhões anuais.
Enxurrada
Ferramenta prevista na Constituição de 1988, o abono permanência livra o servidor da contribuição de 11% descontada todo mês sob as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a previdência do funcionalismo. Quem opta por receber o benefício precisa, além de reunir as condições necessárias previstas em lei, informar ao órgão de origem e ao Ministério do Planejamento que deseja permanecer na ativa. Esses servidores, assim como os demais que não usufruem do abono-permanência, têm, necessariamente, de abandonar as repartições aos 70 anos ; data-limite para a aposentadoria compulsória.
Órgãos públicos federais são alvos de uma corrida por aposentadorias só comparável ao que ocorreu em 2003, quando a reforma da Previdência levou milhares de funcionários a se aposentarem. Dados do Ministério do Planejamento revelam que, até novembro de 2010, 13.146 pessoas pararam de trabalhar. Há oito anos, o saldo foi de 17.946 pedidos. Apesar da enxurrada de concursos públicos e de contratações durante a era Luiz Inácio Lula da Silva, a máquina está envelhecida. Não por acaso, a idade média dos funcionários da ativa aumentou cinco anos entre 1999 e 2010 (55 anos para 60 anos).
O esforço em conter o avanço das aposentadorias, no entanto, não tem sido suficiente para diminuir o ritmo de crescimento das despesas com os inativos. Os gastos correntes com aposentados e pensionistas bateram em 2010 a casa dos R$ 67 bilhões, conforme relatório de execução orçamentária. O rombo do RPPS foi de R$ 47 bilhões no ano passado e deverá alcançar R$ 50 bilhões em 2011 ; montante superior ao do INSS, que paga benefícios a cerca de 30 milhões de brasileiros do setor privado.
Gincana salarial
A baixa taxa de renovação no setor público contribui para a ampliação de fossos salariais entre as categorias e entre os Poderes, transferindo para as aposentadorias distorções históricas que, ano a ano, pressionam o teto das remunerações estipulado pela lei em R$ 27,6 mil por mês. Os Poderes Legislativo e Judiciário encabeçam a lista dos supersalários de quem não está mais na ativa. Em seguida, vêm os militares e os servidores do Executivo.
IR menor em ganhos
Vânia Cristino
A Receita Federal vai dar um refresco para os contribuintes que receberam pagamentos atrasados referentes a aposentadorias ou ações trabalhistas. Eles vão pagar menos Imposto de Renda a partir de 2011. A novidade foi publicada ontem no Diário Oficial da União por meio de uma norma que corrige a tributação sobre rendimentos recebidos acumuladamente. Pela nova regra, os valores recebidos em 2010, mas que deveriam ter sido pagos antes e de forma parcelada, serão tributados de acordo com a alíquota do IR que era aplicada na ocasião.
Dessa forma, se uma pessoa recebeu, no ano passado, R$ 20 mil correspondentes a 10 meses de aposentadoria que não foram pagos em 2009, por exemplo, cada parcela de R$ 2 mil será tributada separadamente, com alíquota de 7,5%. Pela norma em vigor, o imposto cobrado sobre o montante total teria alíquota de 27,5%. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, explicou que os contribuintes que estavam inseridos na faixa de isenção e que, por um motivo ou outro, receberam uma bolada em atrasados, acabavam pagando IR sobre esses valores.
;Isso ocorria sobre os ganhos acumulados, geralmente depositados após processos judiciais. Eles eram somados ao rendimento regular do ano. Assim, o contribuinte passava à outra faixa de contribuição e era sobretaxado. Agora, esses valores serão corrigidos pelo período em que deveriam ter sido recebidos;, justificou. A nova regra será aplicada sobre os rendimentos acumulados pagos em 2011, não importando o ano de referência. Para os pagamentos realizados em 2010, o contribuinte poderá escolher que eles sejam tributados pela regra nova ou pela antiga.