postado em 06/01/2012 08:08
O Senado poderá contratar, este ano, no máximo 170 dos 246 aprovados em seu novo concurso público ; as inscrições podem ser feitas até 5 de fevereiro e os salários iniciais variam entre R$ 13,8 mil e R$ 23,8 mil. A limitação de vagas para o órgão foi definida pelo relatório final do Orçamento Geral da União de 2012. O relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), manteve a quantidade incluída na proposta orçamentária encaminhada pelo Ministério do Planejamento. Hoje, a Casa deve publicar a retificação do edital para o cargo de consultor legislativo. A primeira versão previa a cobrança de conhecimento de leis já revogadas.
O número de vagas, fixadas nos editais publicados na véspera do Natal, é superior ao aprovado pela Comissão Diretora no fim de 2010, quando foi autorizada realização do concurso ; de 180 postos. O aumento das vagas foi determinado por ato do presidente do órgão, senador José Sarney (PMDB-AP), em novembro do ano passado. Na nova norma, a oferta para consultores diminuiu de 16 para nove cargos. A de analistas aumentou: passou de 80 para 133. Além disso, no lugar dos 84 técnicos inicialmente previstos, o Senado abriu oportunidades para 104.
O presidente da comissão do concurso, consultor Davi Paiva, afirmou que a peça orçamentária não tinha sido aprovada quando o número de vagas foi fixado. O certame vale por um ano a partir da homologação do resultado final, prevista para 5 de julho e prorrogável por um ano. ;Para compor as 246 vagas, podemos usar o orçamento de 2012, 2013 e 2014;, explicou. As nomeações em 2013, disse Paiva, dependerão da conveniência administrativa. No último concurso realizado em 2008, o Senado nomeou candidatos classificados além das vagas previstas no edital até o ano passado.
Pressuposto
Decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto do ano passado garantiu o direito à nomeação a todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto nos editais dos concursos públicos. O relator do processo no tribunal, o ministro Gilmar Mendes, argumentou que, ao lançar seleção com um número definido de oportunidades, a administração pública pressupõe que há postos em aberto e previsão orçamentária para preenchê-los.
O STF defendeu que somente situações excepcionais, como crises econômicas, guerras e fenômenos naturais que levem à calamidade pública, podem justificar a não nomeação. Com esse entendimento, se a instabilidade internacional se agravar e o Brasil sentir mais os seus abalos, o governo federal poderá limitar novas contratações em 2013.
Davi Paiva assegurou que é legal a decisão de Sarney que aumentou o número de postos de 180 para 246 e que ela não precisa ser submetida à aprovação da Comissão Diretora, embora seja
comum a convalidação de atos administrativos por meio de resoluções.
Novo edital
Além da cobrança de leis revogadas, o edital para o cargo de consultor legislativo publicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela seleção, repetiu o mesmo texto relativo a itens de conhecimentos gerais, direito administrativo e raciocínio lógico do edital do concurso de 2001, organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade Brasília (Cespe/Unb).
Apesar da retificação, as datas finais de inscrição (5 de fevereiro) e das provas (11 de março) estão mantidas. O maior salário oferecido, R$ 23,8 mil, é exatamente para o cargo cujo edital será retificado.
Os analistas começam com R$ 18,4 mil e os técnicos, de nível médio, com R$ 13,8 mil. Na realidade, os consultores começam ganhando ainda mais que o anunciado, pois têm direito a uma gratificação adicional pelo cargo em torno de R$ 4 mil, o que eleva o salário inicial para R$ 27,9 mil. A maioria ainda recebe função comissionada de valor máximo, de R$ 6.411.