O serviço extra que o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Pereira Aucélio, está fazendo no Banco de Brasília (BRB) é ilegal e acabou gerando mal-estar ainda maior no Ministério da Fazenda, já incomodado pelas reportagens do Correio sobre os megassalários recebidos por ministros e secretários na Esplanada ; entre R$ 32,7 mil e R$ 51 mil. Aucélio é, desde fevereiro de 2011, membro do Comitê de Auditoria da instituição financeira do Distrito Federal, do qual embolsa R$ 16.405,78 por mês.
Analista de finanças e controle concursado do Tesouro, o subsecretário ; conhecido como o responsável por dizer não aos pedidos de liberação de recursos de parlamentares, governadores, prefeitos e até de ministros ; participa ainda de dois conselhos de empresas como representante da União: o fiscal da Petrobras e o administrativo da AES Eletropaulo. Como seu salário no Tesouro é de R$ 23,7 mil, ele tem embolsado, no total, R$ 51 mil brutos por mês.
O artigo 17 da Lei n; 11.890, de 2008, proíbe os integrantes da carreira de gestão, caso de Aucélio, de ;exercerem outra atividade remunerada, pública ou privada, potencialmente causadora de conflito de interesses, ressalvado o exercício do magistério, havendo compatibilidade de horários;. A norma admite apenas colaboração esporádica mediante autorização do ministro da pasta responsável ou a participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas em que a União detenha participação no capital social, direta ou indiretamente. Um decreto proíbe os servidores de receberem por mais de dois conselhos.
O Ministério da Fazenda tem se recusado a comentar a situação irregular do subsecretário do Tesouro Nacional desde segunda-feira. Ontem, questionado mais uma vez sobre o caso, o órgão respondeu que não vai se manifestar. De acordo com informações obtidas pelo Correio, Aucélio será obrigado a abrir mão do ;bico; no BRB.
Disputa
O trabalho extra de Aucélio causou ainda mais indignação entre os servidores do órgão porque a cúpula da Secretaria do Tesouro Nacional editou portaria em junho do ano passado restringindo o direito dos funcionários de darem aulas em colégios e faculdades ; que rendia uma remuneração extra a eles ; durante o horário regulamentar. Antes, eles podiam exercer o magistério na parte da manhã, por exemplo, e fazer a compensação dos horários trabalhando até mais tarde.
[SAIBAMAIS]A portaria foi elaborada pela área do subsecretário de Assuntos Corporativos do órgão, Líscio Fábio Camargo, que recebe remuneração total de R$ 36,4 mil brutos por mês graças a jetons de dois conselhos: um da Transpetro, subsidiária da Petrobras, de R$ 6,4 mil; e outro da empresa privada Neoenergia, que tem entre os sócios o Banco do Brasil Investimentos e o fundo de pensão Previ, do BB, de R$ 6,3 mil. Cedido ao Tesouro Nacional, Camargo é servidor de carreira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Pontuação
Em razão do dinheiro extra que rende, e sem muito esforço ; em geral, uma reunião por mês ;, é grande a disputa na Secretaria do Tesouro Nacional pela participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas. Formalmente, há um sistema de pontuação para as dezenas de servidores que se habilitam a integrar algum deles. Mas os pontos não são divulgados e os escolhidos são sempre os mesmos ; os da cúpula.
Regalias
Além de abocanharem os conselhos fiscais das estatais e empresas em que a União tem participação ; que pagam mais ; e embolsarem megassalários acima do teto constitucional do funcionalismo, de R$ 26,7 mil, os subsecretários do Tesouro Nacional Líscio Camargo, Marcus Aucélio e Paulo Valle desfrutam de outras regalias. Eles têm vagas cativas no estacionamento público do prédio anexo ao Ministério da Fazenda, com direito até a uma guarita de segurança, com um vigia pago pelos cofres públicos. Há cones impedindo o acesso de veículos dos demais servidores do órgão.
Opinião do internauta
Sem reajuste
;Agora ficou fácil entender por que os funcionários públicos não podem ter reajuste e por que os aposentados do INSS que ganham mais que o salário mínimo irrisório não podem ter aumento. É preciso juntar dinheiro para pagar esses servidores.;
Sérgio Pinto
Negativa
;Engraçado, nós vivemos ou não numa democracia? O Ministério da Fazenda se nega a fornecer informações? Só quem se ferra nesse Brasil é a classe média mesmo, que tem que pagar para esses ;maravilhosos servidores; salários tão ínfimos...;
Wellington Caldeira
Marajá
;E ainda tem gente que fala que um técnico judiciário em final de carreira (15 anos e R$ 6.360), sem nada incorporado, é marajá...;
Ueslei Lima
Descontroles
;Ficamos arrepiados de ódio pelos descontroles existentes neste país. Os que deviam inibir as aberrações deixam correr frouxo, como quem diz ; ;poderei chegar lá;.;
Antônio Lima
Insatisfação
;Eu, professora do GDF, tenho que me satisfazer com meu salário. Ruim com ele, pior sem ele. Mas um reajuste não ia fazer mal algum. Já pensou? Ter um salário de 4 mil líquidos?;
Juliana Pereira