postado em 26/07/2012 19:43
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os Correios, afirmou nesta que o impedimento da contratação de funcionários terceirizados, determinado pela Justiça, não irá prejudicar o funcionamento dos serviços de coleta e entrega. De acordo com nota publicada ontem (25) pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), a empresa está proibida de contratar trabalhadores que não sejam concursados para exercer atividades-fim de agente, técnico ou especialista de Correios.A decisão foi tomada por meio de liminar expedida pela 13; Vara do Trabalho do Distrito Federal (DF), após julgamento de ação civil pública proposta pela Fentect, alegando que os concursados sofrerão prejuízo por não serem nomeados no lugar dos terceirizados. O primeiro julgamento entre as partes está marcado para dia 3 de setembro.
Caso haja descumprimento da determinação judicial, os Correios poderão pagar multa de R$ 500 mil para cada licitação aberta. A ECT emitiu nota afirmando que não está ciente da decisão, mas que assim que for notificada, tomará ;providências jurídicas cabíveis, mantendo a atividade dos contratos em vigor, sem prejuízo à sociedade;.
Ainda em nota, os Correios informaram que foram contratados 10 mil funcionários em 2011 por meio de concurso público e que entre 2012 e 2013 serão contratados outros 9.904. Na última semana, foram convocados 3 mil novos trabalhadores. Segundo a empresa, mão-de-obra terceirizada e temporária só será admitida em períodos excepcionais, em que há ;acréscimo extraordinário; de serviço; ; como o Natal.