Antonio Temóteo
postado em 11/10/2013 08:03
A Câmara dos Deputados e o Senado decidiram agir para pôr fim à farra dos supersalários que dominava as duas casas. Juntas, suspenderam, a partir de hoje, quando fecha a folha do mês, o pagamento da diferença que exceder ao teto do funcionalismo público, de R$ 28 mil. Serão atingindos pela medida 1.906 servidores, dos quais 1.366 na Câmara e 540 no Senado. A economia prevista para os cofres do Tesouro Nacional será de R$ 87 milhões por ano. Os servidores não terão, porém, que devolver o que receberam indevidamente nos últimos anos.
[SAIBAMAIS]O Senado agiu 15 dias depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) proibir os abusos. Ontem, a Mesa Diretora da casa aprovou um ato que acata a decisão da Corte. Entretanto, o parecer assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não contempla a devolução aos cofres públicos de tudo o que foi recebido acima das remunerações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Tramita no tribunal um recurso do Ministério Público Federal (MPF) defendendo os funcionários do Senado. A alegação é de que eles devem ter o mesmo tratamento dado ao servidores da Câmara, que não foram obrigados, pelo TCU, a reembolsar o Legislativo.
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