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STF indefere pedido de liminar para suspender devolução de supersalários A alegação do servidores do Senado é de que os valores pagos a título de horas extras e de exercício de funções comissionadas não deveriam estar incluídos no teto constitucional

Bárbara Nascimento

Publicação: 31/12/2013 12:49 Atualização:

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar, por parte do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, que visava suspender a decisão de que os servidores do Senado Federal que receberam salários acima do teto do funcionalismo público, de R$ 28 mil, devolvessem o excedente aos cofres públicos. A determinação foi do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de a liminar ter sido revogada, o processo do sindicato contra a decisão ainda corre na Justiça.

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A alegação do servidores do Senado é de que os valores pagos a título de horas extras e de exercício de funções comissionadas não deveriam estar incluídos no teto constitucional, se tratando de "verba de natureza alimentar".

No entendimento do ministro, a decisão não apresenta nenhum risco de lesão grave e de difícil reparação, requisito básico para a concessão de uma liminar, já que o pagamento é relativo apenas a parcela que excede o valor do vencimento mensal dos ministros do Supremo, de R$ 28.059,28. Para ele, "é necessário aguardar o trâmite natural da ação para o exame das teses jurídicas ali debatidas".

Esta matéria tem: (5) comentários

Autor: Alvaro Brito
Afinal o que é incluido no teto? Exercer um diretoria de uma estatal pode! (Lá não tem teto)! Exercer uma diretoria no Senado não! Afinal do que é composto o teto???? | Denuncie |

Autor: Alessandro Santana
Os servidores do Senado não devem ganhar esse absurdo de salário mesmo não, afinal só quem tá perto do cofre é que ganha mais? Enquanto isso, bombeiros de todo Brasil ganham entre 900 e 5 mil reais. Puxar saco de senador é mais importante que salvar vidas? | Denuncie |

Autor: CLEITON PEREIRA DA SILVA
Parabéns ao ministro pela atitude e o que vejo é uma vergonha total nesses poderes que deslumbram ganhar mais e trabalhar menos.É preciso rever tudo isso e equilibrar estes salários de marajás.Fala-se de discriminação racial mas não é racial é a SALARIAL .Para um pais subdesenvolvido e absurdo. | Denuncie |

Autor: zeze filho
Por que será que no nosso Poder Judiciário, somente os servidores públicos é que perdem. Os quintos mesmo até hoje nadaxnada. | Denuncie |

Autor: Ademar Nova
Joaquim Barbosa "O honesto" mandou pagar o salário de um Desembargador corrupto investigado pela PF e afastado pelo TJSP! Esse é o "santo" da Globo e do restante do grupo de lacaios das elites e dos EUA! | Denuncie |

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