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Considerada ilegal desde 2010, carta-frete resiste à formalização O portador da carta-frete ainda paga elevado ágio nas trocas que faz, de até 30% sobre o valor corrente do diesel, da alimentação e da hospedagem

Sílvio Ribas

Publicação: 14/01/2014 08:49 Atualização:

Ponto de descanso de caminhoneiros: autônomos sofrem para garantir o acesso aos direitos trabalhistas e até a financiamentos (Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 7/1/14)
Ponto de descanso de caminhoneiros: autônomos sofrem para garantir o acesso aos direitos trabalhistas e até a financiamentos


A irregularidade das formas de pagamento para a maior parte dos quase 1 milhão de caminhoneiros autônomos continua driblando a fiscalização do governo e impedindo o aperfeiçoamento dos negócios com transporte rodoviário no país. Após ser considerada oficialmente ilegal desde 2010, a carta-frete — um vale entregue pelo contratante ao motorista para ser trocado em postos de combustível — ainda resiste.

Nem mesmo o esforço para regulamentar a atividade, com a chamada Lei do Descanso (12.619/2012), conseguiu mudar uma prática existente há mais de 60 anos. O portador da carta-frete ainda paga elevado ágio nas trocas que faz, de até 30% sobre o valor corrente do diesel, da alimentação e da hospedagem.

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A lei que proíbe a carta-frete instituiu a sua versão eletrônica, voltada para estimular a formalização do setor e para combater a sonegação de impostos. Carlos Ari Sundfeld, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), ressalta que a elevada informalidade do uso de papéis sem valor legal nas negociações agrava as condições de trabalho dos que dirigem o próprio caminhão sem qualquer direito trabalhista. “A vantagem de cobrar menos por não recolher tributos não compensa por causa da falta de confiança no serviço prestado”, acrescentou.

Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: Herbert Nascimento
Realmente, uma classe desamparada e largada ao descaso. Os caminhoneiros autônomos não possuem outra opção, se não, rodar noite e dia para conseguir %u201Capenas%u201D recursos para a manutenção da viagem e nada mais. Isso Mesmo %u201CNADA MAIS%u201D. O autônomo hoje que possui uma frota com mais de | Denuncie |

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