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União Europeia dá mais um passo na regulação dos mercados financeiros

O acordo põe fim a dois anos de bloqueio da diretiva sobre os mercados de instrumentos financeiros, a MIFID, proposta pela Comissão Europeia

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postado em 15/01/2014 17:35

France Presse

O Parlamento Europeu e os países membros da União Europeia (UE) deram mais um passo para regular os mercados financeiros, com o fim de limitar a especulação e restabelecer a confiança dos investidores, minada pela crise.

O acordo, alcançado na noite de terça-feira (14/1), põe fim a dois anos de bloqueio da diretiva (lei) sobre os mercados de instrumentos financeiros, a MIFID, proposta pela Comissão Europeia.

A nova lei permitirá "que os mercados financeiros sejam mais seguros e eficazes, assim como proteger os investidores, limitar a especulação nos mercados de matérias-primas e regular o 'trading' de alta frequência", disse o Parlamento em um comunicado.

Para o comissário europeu de Serviços Financeiros, Michel Barnier, trata-se de "um avanço decisivo para a instauração de um sistema financeiro mais seguro, mais aberto e mais responsável e o restabelecimento da confiança dos investidores após a crise financeira".

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Barnier defendia sem descanso, desde 2011, reinstaurar "as regras da transparência, da responsabilidade, da moral onde tinham desaparecido: no serviço da economia real".

Pela primeira vez, as autoridades competentes poderão fixar limites às posições de um corretor da bolsa ou um grupo de corretores nos mercados derivativos de matérias-primas. O objetivo é lutar contra a especulação de produtos agrícolas e as distorções nos mercados de matérias-primas, inclusive o de energia.

Esta disposição não figurava no texto inicial, mas resultou de uma emenda do Parlamento Europeu. "O Parlamento conseguiu introduzir melhoras significativas", comemorou em um comunicado a organização não-governamental Oxfam.

Luta contra a especulação

"Esta decisão é um bom começo na luta contra a especulação dos preços de produtos alimentícios, que são um assunto de vida ou morte para milhões de pessoas no mundo em desenvolvimento", acrescentou um porta-voz da Oxfam.

A medida figura no texto "apesar das tentativas do governo britânico e de alguns eurodeputados conservadores para enfraquecê-la e esvaziá-la de seu conteúdo", disse a eurodeputada trabalhista britânica, Arlene McCarthy.

Contudo, a Oxfam lamenta que recaia sobre as autoridades nacionais determinar que limites serão impostos e estima que há um risco, em particular na Grã-Bretanha, de "limites ineficazes" que poderiam fazer os diferentes países não se apressarem na hora de regular.

A nova legislação também prevê um marco regulatório para as plataformas de negociação alternativas (Organised Trading Facilities, OTF) nascidas com a liberalização do setor acionário e que não estavam reguladas até agora.

Estas estarão reservadas à dívida, os produtos derivativos e os produtos financeiros estruturados, mas as ações não poderão ser negociadas, conforme o desejo do Parlamento. As ações deverão ser negociadas na bolsa ou nos Sistemas Multilaterais de Negociação (SMN).

A nova legislação reforça igualmente a proteção dos investidores, que estarão melhor informados, em particular sobre os riscos associados aos produtos financeiros que lhes são propostos.

São introduzidas também regras para o 'trading' de alta frequência. Todas as empresas que os utilizarem deverão instalar sistemas para evitar que as transações ganhem velocidade e os algoritmos utilizados terão que ser submetidos a testes e receber uma autorização das autoridades reguladoras.

Todas as ordens e suas anulações terão que ser registradas para que as autoridades possam analisá-las se for o caso.

O texto prevê sanções administrativas harmonizadas em caso de infração, assim como um regime de equivalência que será progressivamente instaurado para as empresas de terceiros países que apliquem as mesmas regras.

O acordo deve ser ratificado formalmente pelo Parlamento e os países membros nas próximas semanas.

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