Regalias é o que não falta na Corte dos magistrados brasileiros. Carros luxuosos, escolta de seguranças e uma cota para gastos com telefone celular são algumas delas. Chama a atenção, porém, a falta de transparência nos gastos de juízes, desembargadores e ministros de tribunais. Dos Três Poderes, o Judiciário é o que menos dá visibilidade aos números. As informações são diluídas, o que dificulta a fiscalização.
Na parte visível, contudo, é possível constatar que não há economia. No Supremo Tribunal Federal (STF), somente a despesa com auxílio-moradia de 45 servidores atingiu, em 2013, R$ 1 milhão. E mais: os 11 ministros da mais alta Corte do país, 16 juízes que os auxiliam, o secretário-geral da Presidência e o diretor-geral da secretaria têm, cada um, carro e motorista à disposição e conta de celular paga de até R$ 1 mil por mês. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma ministra e uma desembargadora convocada recebem auxílio-moradia de R$ 4,2 mil por mês cada uma.
[SAIBAMAIS]Os outros 31 magistrados da Corte ocupam imóveis funcionais. Todos dispõem de telefones celulares pagos, com cota mensal de R$ 1 mil, além de carro oficial, com motorista. Outros 34 servidores, com funções de assessoramento de ministros, recebem auxílio-moradia de R$ 2,6 mil e compartilham veículos de serviço, sem exclusividade.
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No Tribunal Regional Federal da 1; Região, desembargadores e juízes convocados e em substituição têm direito a telefone celular com limite de gastos mensais de R$ 300 e carro oficial para uso em serviço. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) gasta R$ 82,5 mil com o auxílio-moradia fornecido a seis ministros, três juízes convocados e 15 servidores ocupantes de cargos em comissão. Os integrantes da Corte têm direito ainda uma cota anual de passagens aéreas no valor de R$ 45,5 mil.
Na opinião do doutor em direito administrativo pela Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said Maia Filho, os benefícios a ministros, juízes e desembargadores são exagerados, como em todo o setor público. Em uma estimativa conservadora, as benesses nos Três Poderes custam R$ 10,7 bilhões aos contribuintes. Para ele, são naturais cotas para telefone celular e passagens aéreas, mas abusos devem ser contidos. ;Um magistrado do STF não precisa viajar de primeira classe em todo voo internacional nem precisa de uma cota de R$ 1 mil para telefonia móvel;, afirma.
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