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Falta de transparência em gastos de juízes é uma lacuna no judiciário Auxílio-moradia, carros com motorista, passagens aéreas e cotas de telefone e internet fazem parte do dia a dia de magistrados, mas informações nem sempre estão disponíveis

Antonio Temóteo

Publicação: 03/02/2014 08:38 Atualização:

Regalias é o que não falta na Corte dos magistrados brasileiros. Carros luxuosos, escolta de seguranças e uma cota para gastos com telefone celular são algumas delas. Chama a atenção, porém, a falta de transparência nos gastos de juízes, desembargadores e ministros de tribunais. Dos Três Poderes, o Judiciário é o que menos dá visibilidade aos números. As informações são diluídas, o que dificulta a fiscalização.

Na parte visível, contudo, é possível constatar que não há economia. No Supremo Tribunal Federal (STF), somente a despesa com auxílio-moradia de 45 servidores atingiu, em 2013, R$ 1 milhão. E mais: os 11 ministros da mais alta Corte do país, 16 juízes que os auxiliam, o secretário-geral da Presidência e o diretor-geral da secretaria têm, cada um, carro e motorista à disposição e conta de celular paga de até R$ 1 mil por mês. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma ministra e uma desembargadora convocada recebem auxílio-moradia de R$ 4,2 mil por mês cada uma.

Os outros 31 magistrados da Corte ocupam imóveis funcionais. Todos dispõem de telefones celulares pagos, com cota mensal de R$ 1 mil, além de carro oficial, com motorista. Outros 34 servidores, com funções de assessoramento de ministros, recebem auxílio-moradia de R$ 2,6 mil e compartilham veículos de serviço, sem exclusividade.

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No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadores e juízes convocados e em substituição têm direito a telefone celular com limite de gastos mensais de R$ 300 e carro oficial para uso em serviço. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) gasta R$ 82,5 mil com o auxílio-moradia fornecido a seis ministros, três juízes convocados e 15 servidores ocupantes de cargos em comissão. Os integrantes da Corte têm direito ainda uma cota anual de passagens aéreas no valor de R$ 45,5 mil.

 Na opinião do doutor em direito administrativo pela Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said Maia Filho, os benefícios a ministros, juízes e desembargadores são exagerados, como em todo o setor público. Em uma estimativa conservadora, as benesses nos Três Poderes custam R$ 10,7 bilhões aos contribuintes. Para ele, são naturais cotas para telefone celular e passagens aéreas, mas abusos devem ser contidos. “Um magistrado do STF não precisa viajar de primeira classe em todo voo internacional nem precisa de uma cota de R$ 1 mil para telefonia móvel”, afirma.

 

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Esta matéria tem: (4) comentários

Autor: Aloisio Antonio Cabral
Falam mal dos políticos mas a verdadeira caixa preta está no judiciário.Antes do golpe de 64 eram 7 ministros do Supremo.Como eram homens de brio derrotaram a ditadura em algumas sentenças, aí aumentaram para 11 por elementos que seriam servis. E aí foram criando mordomias. | Denuncie |

Autor: Clara Martins
Chamem o super-heroi de fachada, o Joaquim Barbosa, para consertar isso. Ele não é o "cara"? Ah! talvez ele não possa vir, pois está de férias as nossas custas na Europa, comprando Prada! | Denuncie |

Autor: wilton veloso
O problema é que estes magistrados são tratados como deuses. Nenhuma entidade se atreve a fiscalizar o poder judiciário, que na verdade é uma caixa preta. Claro que tem os honestos, mas tem muitos que tomam decisões tendenciosas,deixando a credibilidade de lado. | Denuncie |

Autor: isna Santos tonete
Aí só um golpe militar fulminante. | Denuncie |

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