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Brasil pedirá análise da OMC sobre nova lei agrícola dos Estados Unidos

Informação foi dada nesta quarta-feira (19/2) pelo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo

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postado em 19/02/2014 18:39

Agência Brasil

O Brasil abrirá um painel de implementação na Organização Mundial do Comércio (OMC) para determinar se a nova lei agrícola dos Estados Unidos (Farm Bill) está de acordo com decisão do organismo internacional de 2009, que considerou os subsídios agrícolas daquele país em desacordo com as normas de comércio internacional.

A informação foi dada nesta quarta-feira (19/2) pelo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, que participou da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Figueiredo informou ainda que, por enquanto, o Brasil não retaliará os norte-americanos pela suspensão dos pagamentos compensatórios ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), interrompidos desde outubro de 2013. “Continuaremos a negociar com os Estados Unidos. A questão da retaliação comercial estará sempre na mesa. Nos interessa, acima de tudo, resolver essa questão de maneira que seja ótima para os interesses nacionais”, disse o ministro.

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A Camex formou um grupo de trabalho e abriu uma consulta pública no ano passado para decidir sobre a retaliação aos EUA. A decisão sobre a penalização comercial aos Estados Unidos deveria sair até março deste ano. Em 2009, a OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar os EUA em US$ 829 milhões pelos subsídios ao algodão. Os norte-americanos propuseram um acordo para que a retaliação não fosse aplicada e passaram a fazer pagamentos anuais de US$ 147,3 milhões ao IBA. No ano passado, no entanto, pararam de fazer os repasses sob a alegação de que os cortes automáticos no Orçamento não permitiam honrar os pagamentos.

O Brasil tinha a expectativa de que a nova lei agrícola dos EUA diminuísse as tensões a respeito do assunto eliminando os subsídios à agricultura. No entanto, o texto aprovado pelo Senado no início deste mês mantém parte dos pagamentos diretos aos produtores rurais e cria um programa de seguro às lavouras, o Stacked Income Protection Plan (Stax). O sistema cobre de 70% a 90% das perdas dos agricultores e o governo norte-americano pode subsidiar 80% dos gastos com a sua contratação. Para alguns especialistas, a nova Farm Bill pode ser ainda mais lesiva do que a antiga aos interesses brasileiros.

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