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Governo ignora STF e obriga órgãos a aderirem a superplano da Geap

Orçamento bilionário da fundação, que é privada, atingirá R$ 2,3 bilhões neste ano

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postado em 25/02/2014 06:04 / atualizado em 25/02/2014 08:21

Antonio Temóteo

O governo federal está administrando um orçamento bilionário de uma fundação privada, a Geap, que, neste ano, atingirá R$ 2,3 bilhões, sem ter de prestar contas ao Tribunal de Contas da União e a outros órgãos de controle e fiscalização da União. Apesar de haver posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU, determinando o encolhimento da entidade que administra os planos de saúde de servidores federais, o Palácio do Planalto passou por cima das decisões e fez o contrário: ampliou o raio de ação da operadora, com a centralização no Ministério do Planejamento, por meio de um novo convênio, e o chamamento de novos órgãos para se filiarem ao sistema.

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Enquanto o plenário do STF não publica o acórdão do julgamento de 2013, que mandou barrar o superplano de saúde do funcionalismo, nem julga o mérito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o novo convênio, a Geap segue o ano mais gorda e sob as rédeas do PT e das indicações políticas, incluindo o aliado PP, de Paulo Maluf.

Depois de enfrentar um longo período de dificuldades, no qual perdeu clientes e sofreu até intervenção fiscal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por rombo nas contas, a Geap iniciou 2014 com receita maior, em torno de R$ 190 milhões por mês, o que projeta R$ 2,3 bilhões no ano, sem considerar novas adesões. Em 2013, recebeu R$ 1,95 bilhão de repasses dos órgãos públicos, que incluem a parcela descontada dos contracheques dos servidores.

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