Madri - O chefe do governo espanhol, o conservador Mariano Rajoy, reiterou nesta terça-feira (25) que o referendo independentista que a Catalunha, grande região do nordeste da Espanha, pretende organizar neste ano "não pode ser realizado" por ser ilegal.
"Este referendo não pode ser realizado, não é legal", afirmou Rajoy em seu discurso durante o debate sobre o Estado da Nação, afirmando que "é o conjunto do povo espanhol que tem a capacidade de decidir o que é a Espanha".
"Portanto, ninguém unilateralmente pode privar o conjunto do povo espanhol de seu direito de decidir sobre seu futuro", ressaltou Rajoy, em referência à intenção do governo regional catalão de realizar no dia 9 de novembro um referendo de autodeterminação.
"Nós espanhóis não conhecemos outra condição que não seja a unidade e não queremos, nem nos convém, quebrá-la", insistiu Rajoy ante os deputados.
Orgulhosa de seu idioma e tradições, a Catalunha, com 7,5 milhões de habitantes, outrora motor econômico da Espanha e agora uma de suas regiões mais endividadas, vive nos últimos anos um auge do sentimento independentista atiçado por uma crise econômica que acentuou as tensões políticas.
O chefe do executivo regional catalão, Artur Mas, da coalizão nacionalista conservadora CiU, anunciou no dia 12 de dezembro um acordo com outras três forças catalãs, lideradas pelos republicanos esquerdistas do ERC, para organizar um referendo de autodeterminação que irá conter a dupla pergunta: "Quer que a Catalunha seja um Estado? Quer que este Estado seja independente?".
"Sempre estive disposto ao diálogo, mas dentro da Constituição e da lei", acrescentou Rajoy, antes de lembrar que "a Constituição pode ser reformada".
"Todos os que pretenderem modificá-la podem levantar a questão, mas seguindo os passos e as regras que a própria Constituição estabelece; isso é o Estado de Direito", concluiu.
Também nesta quinta-feira, Rajoy declarou que o crescimento econômico da Espanha será de 1% em 2014 e de 1,5% em 2015.
"O crescimento previsto do PIB será revisado em alta", de modo que "a previsão é que alcancemos um crescimento de 1% para 2014 e 1,5% para 2015", informou Rajoy no debate sobre o Estado da Nação.
Até agora, a previsão oficial para este ano era de 0,7%.
Em seu discurso, o chefe de governo apontou que a "Espanha antes era um peso para a Europa e hoje é vista como parte do motor", citando como exemplo o recorde histórico em exportações e os números do setor turístico registrados no último ano.
As taxas de juros, que alcançaram níveis recorde em 2012 e colocaram a Espanha à beira do resgate econômico europeu, caíram agora a níveis muito baixos, lembrou.
No entanto, reduzir a taxa de desemprego de 26,03% do país continua sendo a cruz da recuperação espanhola.
Já no âmbito fiscal, o chefe de governo anunciou que o imposto sobre a renda será suprimido para as rendas baixas a partir de 2015, no âmbito de uma reforma que favorecerá 12 milhões de contribuintes.
"Os trabalhadores que ganham menos de 12.000 euros ao ano não pagarão o imposto sobre a renda das pessoas físicas" a partir de 2015, declarou Rajoy.
"Doze milhões de contribuintes serão beneficiados pela reforma a partir de 2015", que "aliviará a carga fiscal com especial incidência nas rendas médias e baixas", acrescentou.
"Além disso, melhorarão as deduções fiscais para as famílias", porque aumentará a parcela isenta de tributação correspondente aos filhos, medida que também será aplicada às pessoas que convivem com seus ascendentes ou com pessoas com deficiências, acrescentou.
Estas medidas se integrarão em uma reforma fiscal mais extensa prevista para o próximo ano na qual um comitê de especialistas está trabalhando.