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Projeto poderá ampliar a carga tributária sobre as operações de empresas A MP, que tramita na Câmara e tem como relator o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do partido na Casa

Sílvio Ribas

Publicação: 05/03/2014 06:35 Atualização: 04/03/2014 23:21

As mudanças propostas pelo governo para ampliar a tributação sobre os lucros das multinacionais brasileiras no exterior estão agora nas mãos do Congresso e podem levar à suspensão imediata de investimentos das marcas nacionais em diversos mercados consumidores lá fora. Executivos de grandes empresas sob risco de serem diretamente afetadas pela Medida Provisória (MP) 627/2013 acusam o Ministério da Fazenda e a Receita Federal de não terem ouvido as suas repetidas reclamações e temem sérias perdas de competitividade no mundo.

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A MP, que tramita na Câmara e tem como relator o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do partido na Casa, foi editada em novembro do ano passado. Pelas regras estabelecidas, quando a alíquota aplicada no país estrangeiro ficar abaixo do percentual cobrado em território brasileiro, de 34%, empresas como AmBev, BRF, Braskem e Odebrecht terão de recolher imposto adicional sobre os lucros gerados pelas suas operações no exterior. Uma multinacional brasileira presente no Reino Unido, por exemplo, terá o lucro naquele país tributado em 23% lá e mais 11% aqui.

Sócios, administradores e consultores de grupos brasileiros entre os de maior presença global afirmaram ao Correio que o novo sistema de apuração e cobrança dos resultados de operações externas buscou única e explicitamente o aumento da arrecadação geral. Em contrapartida, o afiar de garras do Fisco em postos avançados de empresas com sede no país vai acabar, na avaliação deles, tirando qualquer incentivo aos investimentos no negócio internacional em si, na direção contrária de outras nações emergentes e fechando a porta para as iniciativas em gestação.

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Autor: Nilo Teixeira
O serviço público precisa ser mais eficiente com menos. Sempre querem aumentar a carga tributária ao invés de buscar a eficiência. Estorquir o empresário não resolve o problema de caixa. É populismo com os menos favorecidos e dependentes do sistema público. | Denuncie |

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