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"Não se faz um orçamento com desvinculação de receitas", diz secretário Para José Roberto Fernandes, o orçamento brasileiro, que atualmente dispões de R$ 1,1 trilhão, é, na verdade, peça política

Vera Batista

Publicação: 18/03/2014 13:51 Atualização: 18/03/2014 15:36

Debater a Lei Geral do Orçamento (LGO) requer cautela, pois "não se faz um orçamento com desvinculação de receitas", de acordo com o secretário de Orçamento Federal, José Roberto Fernandes. Durante seminário realizado nesta terça-feira (18/3), o secretário especulou alguns assuntos vinculados ao Orçamento, como a existência dos restos a pagar e da necessidade de se criar um orçamento que não seja tão rígido para o Brasil. Sobre o Orçamento Impositivo, o secretário se negou a falar, pois considerou ser um assunto "muito sensível entre o executivo e o Congresso".

Para Fernandes, "as pessoas reclamam dos restos a pagar, mas a origem deles é porque temos um ambiente instável, que precisa cumprir uma meta fiscal, o que faz com que se tenha uma dotação orçamentária com empenhos descasados". Segundo o secretário, a grande preocupação é ter uma obrigação de aplicar as emendas parlamentares, pois ressignificaria uma reserva de mercado perigosa. "Isso pode chegar a um momento em que todas as receitas estariam vinculadas e bastaria apertar o botão e estaria feito. Mas o orçamento não é isso". Sobre o debate, o secretário confessou ter medo que a discussão leve a um resultado que "engesse demais o orçamento, na verdade uma peça política".

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Já para o consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Hélio Toline, "o orçamento sofre pressões. Ele precisa ajustar a lei de responsabilidade fiscal para que tenha a possibilidade de ser resolvido. Essa meta tem que contemplar os gastos e o superavit". Hélio explicou ainda que o orçamento, quando aprovado, infla muito, o que obriga o governo a utilizar o contingenciamento - recurso para tornar os gastos mais factíveis.

De acordo com Hélio, o governo precisa atingir as metas fiscais para conseguir cumprir os objetivos de política econômica. "A relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB), resulta no superavit, que é um cálculo matemático que reflete na redução da dívida". O problema, contudo, é que "nos últimos anos, o governo tem feito contabilidade criativa com o objetivo de atingir a meta. Ele está fingindo que a dívida está caindo. O mercado, de uma forma geral, já começa a desconfiar dessa contabilidade criativa."

Verbas do orçamento
Atualmente, o orçamento brasileiro dispõe de R$ 1,1 trilhão. De acordo com Roberto Fernandes, desse montante são retirados despesas que serão destinadas às pessoas. O valor que sobra chega a R$ 287 bilhões - de onde, então, saem recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a área de ciência e tecnologia e os ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

O que sobra, R$ 40 bilhões, é o que o governo tem para usar em outras necessidades do país. Como o valor é considerado baixo, o Executivo começa a ter dificuldade para apresentar superávit primário, defende o secretário. Para Fernandes, é preciso rever gastos com as despesas obrigatórias, pois dentro desses R$ 40 bilhões, o governo fez um corte de 13,5 bilhões de dólares para o superavit primário. Além disso, R$ 8,5 bilhões vão para emendas - desses, 6,5 bilhões se destinam apenas ao orçamento impositivo. Os outros R$ 26,6 bilhões que sobram são destinados à negociação.

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