postado em 18/03/2014 18:12
Pela primeira vez em 11 anos, o Brasil recebe o Fórum de Administradores de Registro Empresarial, promovido pela organização internacional Corporate Registers Forum. Mais de 50 países estão representados na décima-primeira edição do fórum, aberta nesta terça-feira (18/3), no Rio de Janeiro. No Brasil, os organizadores são a Junta Comercial do Estado do Rio e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. O tema central do fórum são os registros de empresas como meio para se chegar a uma sustentabilidade econômica e social.O presidente da Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais, Ardisson Akel, disse que um dos grandes desafios para a formalização de empresas é conciliar as diferentes legislações estaduais e municipais e a legislação federal para diferentes tipos de empresas. ;Sem falar nos regulamentos de registro dos órgãos licenciadores como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretarias de Ambiente, que também têm normas muitas vezes diferentes de um estado e de um município para outro. É uma complexidade muito grande, que exige um esforço de articulação enorme;, manifestou.
Para sanar o problema, foi criada a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. O sistema dá maior velocidade e reduz a burocracia na abertura de empresas, a partir da integração de diversos órgãos de registro, entre os quais as receitas Estadual e Federal e as prefeituras.
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Ardisson Akel reconheceu, entretanto, que a implantação da rede tem se revelado um grande desafio para todos. Ele acredita que a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, do governo federal, poderá dar uma articulação maior ;para que a gente possa, a partir das juntas comerciais dos estados, fazer a implantação do sistema. E, com isso, sincronizar os órgãos de registro e os órgãos licenciadores, fazendo com que o prazo de registro seja mais curto, mas sem abrir mão da segurança;. Esclareceu que são as juntas comerciais que dão a segurança jurídica para todos os contratos e para as relações entre empresas e o governo.
Tanto Ardisson Akel quanto Teresa Cristina Pantoja, vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, concordam que há resistência para a integração dos processos e procedimentos em diversos órgãos. ;Faz parte da nossa herança cultural o sentimento de posse de poder;, disse Akel. Ele destaca que com a redução de exigências e o compartilhamento de informações, ;todos saem ganhando;.
Teresa Pantoja informou que o processo de implantação da redes no Rio está avançado. ;Nós temos 57% dos municípios cobertos e inseridos na nossa rede;. Disse que o processo é complexo ;porque é muito difícil, às vezes, certos organismos abrirem mão de um poder que têm;. Segundo ela, isso é fruto da má burocracia e ocorre em todos os países, incluindo o Brasil.