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Mantega tenta aproximação com Eduardo Cunha (PMDB) para discutir MP 627 A medida trata da tributação de lucros das empresas no exterior e do fim do Regime Tributário de Transição e pode ser votada na próxima terça-feira

Bárbara Nascimento

Publicação: 20/03/2014 13:59 Atualização: 20/03/2014 14:45

Medida trata da tributação de lucros das empresas no exterior e do fim do Regime Tributário de Transição (Iano Andrade/CB/D.A Press)
Medida trata da tributação de lucros das empresas no exterior e do fim do Regime Tributário de Transição


Após a reunião com os líderes dos partidos da base aliada no Ministério da Fazenda com o objetivo de discutir e detalhar a Medida Provisória 627, o ministro Guido Mantega vai receber no início da tarde o relator do projeto, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do PMDB e pivô da crise entre os dois partidos nas últimas semanas. A reunião deve ser na Vice-Presidência da República.

A medida trata da tributação de lucros das empresas no exterior e do fim do Regime Tributário de Transição e pode ser votada na próxima terça-feira. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), definiu o encontro desta manhã como “uma reunião de aproximação” para acelerar a votação da MP. A medida é prioritária para o governo, que já abriu mão de vários termos após parecer contrário do relator. O prazo de cinco anos para pagamento do Imposto de Renda sobre os lucros apurados pelas empresas no exterior, por exemplo, foi aumentado para oito anos.



Chinaglia pondera, no entanto, que o governo não deve permitir que o Refis seja aberto a essas empresas, permitindo assim que elas negociem as dívidas tributárias. “Reabertura do Refis, nem pensar. Isso poderia estimular o não pagamento, criar uma situação de que as empresas, ao fim de cada ano, já contem com a possibilidade do Refis”, pontuou.

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Se o relatório for apresentado até a próxima sexta-feira, terá condições de ser avaliado pela comissão mista, na Câmara dos Deputados, ainda na terça-feira da semana que vem.

O líder do governo acrescentou ainda que a crise com o PMDB não deve afetar o andamento da MP e do Marco Civil da Internet. “Não pode, nem o marco civil da Internet, nem essa medida provisória, que visa combater a sonegação, serem contaminas. Por parte dos líderes, procuraremos a melhor legislação”, completou.

Petrobrás
Quando o assunto são as denúncias sobre a Petrobras e a compra superfaturada da refinaria de Pasadena, Chinaglia alfinetou a oposição. “É legitimo qualquer parlamentar pensar em iniciativas próprias do parlamento para fiscalizar. Mas chama atenção que quando a oposição propõe uma comissão externa, ela isole, por exemplo empresas francesas como a Alston. Eu nunca vi a oposição defender, na assembléia legislativa de São Paulo, onde são maioria, uma comissão para investigar seus maus feitos”, completou.

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