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Planos de saúde terão que trocar médicos que deixam de atender por convênio Projeto aprovado por comissão da Câmara só depende da sanção presidencial para entrar em vigor. Medida também abrange hospitais descredenciados

Publicação: 24/04/2014 08:50 Atualização:

Médicos e hospitais que deixarem de atender pelo convênio terão que ser substituídos imediatamente pelos planos de saúde, de forma a garantir que não haja interrupção no tratamento dos pacientes. É o que prevê o Projeto de Lei 6.964/10, aprovado nessa quarta-feira (23/4) em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso não haja requerimento para votação em plenário, o projeto vai à sanção presidencial. O PL 6.964/10 já foi aprovado pelo Senado, onde foi apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-PA).

Se a decisão de descredenciar o profissional e contratar outro em seu lugar for da operadora, ela terá que comunicar a mudança aos consumidores com 30 dias de antecedência. O objetivo é evitar o descredenciamento súbito e sem motivo tanto de médicos quanto de clínicas, hospitais e laboratórios.

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O projeto prevê, também, que os contratos entre médicos e operadoras sejam feitos por escrito e que contenham cláusulas de reajuste anual dos procedimentos. Caso os reajustes não sejam feitos até o fim dos meses de março, quem definirá os novos valores da prestação do serviço será a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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