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Terceirizadas na Esplanada: em 2014, 107 inquéritos foram instaurados Fragilidades na lei e descaso do governo facilitam as fraudes

Guilherme Araújo

Simone Kafruni

Publicação: 02/05/2014 06:50 Atualização: 01/05/2014 23:46

Mais de uma centena de funcionários de duas firmas contratadas para atuar no call center do Banco do Brasil protestou por falta de pagamento. Eles cruzaram os braços por 24 horas (Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 24/4/14)
Mais de uma centena de funcionários de duas firmas contratadas para atuar no call center do Banco do Brasil protestou por falta de pagamento. Eles cruzaram os braços por 24 horas


Os golpes protagonizados pelas empresas terceirizadas na Esplanada dos Ministérios estão saindo do controle. Há uma reclamação por dia útil na Justiça do Trabalho contra as prestadoras de serviços, que recebem dinheiro do governo e fogem com os recursos que deveriam ser transferidos para os funcionários contratados. Apenas nos primeiros quatro meses de 2014, foram instaurados 107 inquéritos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar o setor, número próximo aos 168 registrados em todo o ano passado. Nem o próprio órgão escapou do golpe, pois a sua contratada, a Remember, deixou um grupo de empregados na mão e uma dívida de R$ 43 mil.

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“O total de denúncias é alarmante. Há todo tipo de irregularidade. Funcionários que nunca tiram férias por não completarem um ano de empresa, salários atrasados, benefícios sociais que não são pagos”, diz o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla. Ele reconhece que essa farra — na qual a ponta mais frágil, a dos trabalhadores, paga a conta — é estimulada pela falha na fiscalização dos órgãos públicos, que não dão à devida atenção aos contratos. No entender dele, o único caminho para se reduzir as fraudes é o Congresso Nacional modificar a Lei 8.666, das Licitações.

Para Brisolla, quanto mais o país protelar as mudanças na legislação, mais trabalhadores serão prejudicados. “Os ministérios não têm estruturas adequadas para fiscalizar os prestadores de serviço, ainda mais quando se trata de empresas de outros estados. É um problema sistemático da nossa legislação, que permite os frequentes golpes”, ressalta, coberto de razão.

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Esta matéria tem: (8) comentários

Autor: Daniel Gomes
A policia federal tinha que investigar a máfia dos gestores públicos, todos se beneficiam com esses golpes, são coniventes, e aproveitam da fragilidade da lei para se beneficiarem. | Denuncie |

Autor: inacio nascimento
Os prejuízos e sonegação dos direitos dos trabalhadores terceirados e os calotes dado ao erário publico a culpa e do CONGRESSO NACIONAL do próprio GOVERNO. A confederação Nacional do Vigilantes e o Deputado Chico Vigilante já apresentaram propostas para garantir os direito e punir o mal empresário | Denuncie |

Autor: Rogério Galhardi
Tem muita gente se beneficiando desta desorganização toda aí... | Denuncie |

Autor: fabio silva
Bom dia; Acredito que não sejam somente as empresas a serem as culpadas, tendo em vista que a administração publica, na maioria das vezes deixa de pagar, atrasa repactuações, não cumpre os contratos e tudo isso contribui para o caos total, ouçam as duas partes, pode ser interessante. | Denuncie |

Autor: dimas moreira
É tão fácil resolver. Só repassar os recursos com a comprovação de pagamento MENSAL com 1) extrato bancário, extrato FGTS, extrato INSS de cada trabalhador; 2) provisão de 1/12 de 13º e Férias 1/3 e provisão para Multa do FGTS e outros encargos e 3) retirada para custos administrativos. | Denuncie |

Autor: Paulo Roberto Martinez Lopes
A explicação é fácil. Tem um excesso de prestador de serviço para atender a pedidos políticos e não a necessidade do serviço e o pior em alguns contratos nem fiscal tem e os que tem a fiscalização é exercida por prestador de serviço e não por servidor efetivo do quadro. | Denuncie |

Autor: Marcos Andrade
Isso tudo é jogada das empresas para lucrar mais. Tanto é que sai uma e entra outra e os empregados são os mesmos, por isso nunca tiram férias. O Banco também é responsável pelo atraso nos encargos sociais e trabalhistas, pois tem a OBRIGAÇÃO de verificar isso antes de pagar a empresa. | Denuncie |

Autor: Adriana. Alves
Eu ganhei um calote desses recentemente pela empresa UNirio, a sensação é horrível,vc não tira férias e não as recebe,não foi depositado o INSS e nem o FGTS,valor de rescisão trabalhista já era.Sabe o que é pior eles desdenham da justiça do trabalho.E o Estado q deveria proteger o cidadão e ineficie | Denuncie |

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