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Aéreas poderão ser multadas se descumprirem horários de voos na Copa Outra medida da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será multar as empresas que descumprirem as normas de assistência aos passageiros

Guilherme Araújo

Publicação: 12/05/2014 12:58 Atualização:

As empresas aéreas estarão na mira da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) durante a Copa do Mundo. O órgão regulador divulgou na manhã desta segunda-feira (17/5), em Brasília, um esquema de fiscalização que promete penalizar as companhias e pilotos particulares que não cumprirem os horários de voos de pousos e decolagens durante o mundial. Outra medida será multar as empresas que descumprirem as normas de assistência aos passageiros.

A regras das sanções serão publicada amanhã no Diário Oficial da União (DOU), mas só passarão a valer uma semana antes do mundial, a partir de 5 de junho, e terminará duas semanas após a Copa do Mundo, em 25 de julho.

Nos casos de slots (horários de pouso e decolagem da companhia) autorizados pela Anac, mas não utilizado pela empresa aérea, poderá ser aplicada uma multa de R$ 12 mil a 30 mil. Já o piloto particular que não usufruir do slot solicitado pode ser penalizado com uma multa que varia entre R$ 7 mil a R$ 22 mil. “Vamos destinar o slot não utilizado para outra operadora que tenha capacidade para executá-la”, comentou o presidente da Anac, Marcelo Guaranys.

Se o slot for usado em horário diferente do autorizado, a empresa pode ser autuada em até R$ 60 mil. Já a pessoa física deverá pagar até R$ 22 mil, caso seja constatado a operação de voos em horários diferentes dos soliticados.

Se houver decolagem ou pouso sem slot autorizado praticados pelas companhias e pilotos, a multa pode chegar a até R$ 90 mil à empresa aérea e de até R$ 42 mil ao piloto. Essa última penalidade é considerada como a mais grave pela Anac, que elabora medidas mais duras, além da aplicação de multa.

“Estamos analisando a possibilidade de, nos casos de desrespeito ao planejamento de slots, o piloto em comando poderá ter todas as licenças suspensas”, ressaltou o presidente da Anac, ao explicar que essas medidas ainda estão sendo analisadas poderão ser divulgadas ainda nesta semana.

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As companhias áreas, por sua vez, poderão recorrer da multa e terão um prazo de 20 dias para apresentar uma defesa. As concessionárias e a Infraero também estarão na mira do órgão regulador durante o mundial, caso seja verificada falha na prestação de serviço que compete às administradoras.

Os passageiros que se sentirem lesados por alguma prestação de serviço, poderão registrar suas queixas junto às companhias aéreas, fazer reclamações pelo site da Anac www.anac.gov.br ou pelo 0800 -725 .4445, nos juizados especiais espalhados pelos aeroportos ou no Procon mais próximo da região.

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