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Comissão externa que investiga Petrobras faz sugestões à CPI do Senado

Câmara dos Deputados criada para apurar denúncias de pagamento de propina aprovou hoje (21/5) o relatório parcial de suas atividades

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postado em 21/05/2014 18:28

Agência Brasil

A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para apurar denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras aprovou hoje (21/5) o relatório parcial de suas atividades. Sem poderes investigatórios amplos, a comissão não obteve conclusões e faz algumas recomendações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, que também investiga denúncias de irregularidades na estatal brasileira.

Em seu relatório, o coordenador do grupo, o deputado Maurício Quintella (PR-AL), ressalta que, apesar de ter atribuições semelhantes às das comissões permanentes da Câmara, as investigações do grupo externo esbarram em limitações de procedimento. Uma comissão externa não pode, por exemplo, pedir quebra de sigilo ou convocar pessoas, apenas convidar.

A principal recomendação de que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, seja convocado para depor. Preso pela Polícia Federal durante a Operação Lava Jato, Costa foi indiciado, juntamente com o doleiro Alberto Youssef, por desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco. O ex-diretor da Petrobras foi solto na última segunda-feira (19/5) por decisão judicial.

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O relatório também sugere a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal de ex-representante comercial da SBM Offshore Brasil, Julio Faerman, e dos sigilos telefônico e fiscal de empresas a ele ligadas: Faercom Energia Ltda, Oildrive Consultoria em Energia e Petróleo Ltda. A comissão propõe ainda a remessa à Justiça Federal da documentação referente à Operação Lava Jato.

A comissão externa foi aprovada no final de março e instalada em abril para apurar denúncias de pagamento de propina pela empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas de petróleo para funcionários da Petrobras. À época, a empresa divulgou nota informando que investigação interna não constatou pagamento de suborno.

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