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STF pode derrubar lei que proíbe postos de combustíveis em supermercado

O Distrito Federal é o único lugar do mundo onde, por lei, existe tal proibição

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postado em 07/06/2014 08:00

Diego Amorim



O Supremo Tribunal Federal (STF) vai tirar da gaveta, após mais de cinco anos de tramitação, um pedido para permitir a instalação de postos de combustíveis em supermercados da capital do país. O Distrito Federal é o único lugar do mundo onde, por lei, existe tal proibição. O ministro Celso de Mello, relator do processo, reexaminou os argumentos dos envolvidos e, já com a posição formada, se manifestará nas próximas semanas.

A tendência é de que a Corte decrete a insconstitucionalidade da lei, como defendem a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Caso a decisão seja contrária, seria aberta uma brecha para que outras unidades da Federação adotassem proibições no mesmo sentido. “Seria instaurada uma insegurança jurídica tremenda”, diz um respeitado constitucionalista.

Em vigor há 14 anos, a lei que impede supermercados do DF de venderem combustíveis nasceu em reuniões na sede do sindicato dos donos de postos. O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema na Câmara Legislativa, em 2003, descreve que os empresários se orquestraram com objetivo de impedir a entrada de novos agentes no mercado. Ajudaram, inclusive, a redigir o texto da norma.

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