postado em 07/06/2014 08:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai tirar da gaveta, após mais de cinco anos de tramitação, um pedido para permitir a instalação de postos de combustíveis em supermercados da capital do país. O Distrito Federal é o único lugar do mundo onde, por lei, existe tal proibição. O ministro Celso de Mello, relator do processo, reexaminou os argumentos dos envolvidos e, já com a posição formada, se manifestará nas próximas semanas.
A tendência é de que a Corte decrete a insconstitucionalidade da lei, como defendem a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Caso a decisão seja contrária, seria aberta uma brecha para que outras unidades da Federação adotassem proibições no mesmo sentido. ;Seria instaurada uma insegurança jurídica tremenda;, diz um respeitado constitucionalista.
Em vigor há 14 anos, a lei que impede supermercados do DF de venderem combustíveis nasceu em reuniões na sede do sindicato dos donos de postos. O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema na Câmara Legislativa, em 2003, descreve que os empresários se orquestraram com objetivo de impedir a entrada de novos agentes no mercado. Ajudaram, inclusive, a redigir o texto da norma.
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