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Camex anuncia mudanças na lista de exceções de produtos do Mercosul

A medida faz com que as alíquotas do Imposto de Importação (II) sejam reduzidas

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postado em 03/07/2014 20:06 / atualizado em 04/07/2014 12:09

Rosana Hessel

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (03/6), aprovou a inclusão de seis produtos da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) e, com isso, eles tiveram todas as respectivas alíquotas do Imposto de Importação (II) reduzidas.

Em contrapartida, uma vez que a Letec é composta por apenas 100 produtos, outros seis itens foram excluídos da lista. A alíquota para o pêssego importado, por exemplo, passou de 55% para 35%. A taxa para o cimento comum, que era zerada, ficou em 4%. Papel moeda passou de 12% para 6%. A tarifa para pneus de bicicleta passou de 35% para 16% e a para o porcelanato caiu de 35% para 12%. Por último, o tributo para simuladores de treinamento de perfuração e exploração de petróleo e de soldagem, subiu 2% para16%.

Na lista dos incluídos na Letec, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), estão óleos minerais brancos (óleo de vaselina ou de parafina), cuja alíquota passou de 4% para 20%. Outros óleos, como o de mamoma, passou de 10% para 20%. A taxa para bicarbonato de sódio caiu de 10% para 20%. A para ácido ricinoléico subiu de 2% para 20%. Já a de gorduras e óleos vegetais, de 30% para 10%. E, finalmente, a para centros de usinagem e para redutores de câmbio de veículos passou de 14% para 20%.

Medidas antidumping
A Camex também aprovou quatro novas medidas antidumping e impôs tarifas adicionais ao imposto de importação dependendo do país de origem do produto e do fabricante. Três dessas barreiras foram para produtos chineses: vidros para refrigeradores, filtros cerâmicos refratários chineses, pisos de porcelanato e vidro plano (para a indústria automotiva). Por último, o antidumping provisório para vidro plano, que é usado pela indústria automotiva, foi destinado não somente para os produtos chineses. Outros fabricantes de países como Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes, Estados Unidos e México também terão de pagar uma sobretaxa. No caso do porcelanato, por exemplo, a o valor adicional por metro quadrado varia de US$ 3,01 a US$ 5,74. No caso do vidro plano, o pedágio por tonelada oscila entre US$ 17,40 até US$ 334,35.

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