O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás e reavaliará um parecer técnico que já estava pronto e referendava a licitação do Ministério da Justiça suspeita de superfaturamento na compra de veículos com geradores de imagens a serem usados na segurança das fronteiras. A decisão foi tomada ontem pelo relator do caso, o ministro José Jorge, um dia após o Correio revelar, com exclusividade, os questionamentos em torno do pregão internacional milionário realizado em 2 de julho com apenas um participante, a empresa norte-americana American Science & Engineering (AS).
O processo chegou ao gabinete de José Jorge há duas semanas, no início da manhã de 18 de julho. Por telefone, ele confessou ontem que nem mesmo conhecia o caso. ;Estou sabendo dessa história agora, mas já mandei a área técnica ver direito isso;, comentou. Segundo o ministro, havia um parecer pronto para ser levado ao plenário da Corte, indicando a normalidade do processo licitatório interrompido após acusações de sobrepreço e favorecimento. ;O parecer era favorável, dizia que estava tudo normal, mas merece uma revisão;, reforçou.
Em tese, quando provocado a investigar algum caso específico, o TCU deve acionar os órgãos públicos envolvidos, cobrando deles esclarecimentos, para a partir daí definir os desdobramentos. O chefe de gabinete de José Jorge, Marcelo Martins Pimentel, informou à reportagem, no entanto, que o Ministério da Justiça não tinha sido nem mesmo procurado para a elaboração do parecer técnico que serviria de base ao posicionamento do ministro. ;Vamos procurar informações no ministério. É uma situação bem complexa;, disse.
O governo brasileiro aceitou pagar pelos equipamentos de segurança o valor unitário de US$ 1.494.672,78. O preço é 135% superior ao praticado no mercado dos Estados Unidos, sede da AS, que ontem, mais uma vez, não se pronunciou sobre o assunto. A União previu a aquisição inicial de 44 veículos, podendo chegar a 220: ou seja, o contrato teria potencial de R$ 725 milhões. O mesmo produto negociado no Brasil custa US$ 685,8 mil nos EUA. Com o desconto para grandes compras, o preço cai para US$ 634,5 mil. A importação proveniente de licitação internacional é isenta de impostos.
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