Economia

Argentina: bancos devem pagar credores da dívida ou devolver o dinheiro

O anúncio foi realizado na véspera do discurso da presidente Cristina Kirchner na Assembleia Geral das Nações Unidas, onde denunciará os fundos especulativos como desestabilizadores do sistema financeiro internacional

Agência France-Presse
postado em 22/09/2014 21:24
Buenos Aires - A Argentina pediu nesta segunda-feira aos bancos intermediários de pagamento da sua dívida reestruturada que cumpram os contratos e que transfiram os fundos depositados aos credores ou que devolvam o dinheiro. Em um aviso pago publicado nos jornais da Argentina e dos Estados Unidos, o governo intimou o Bank of New York (BoNY) a devolver 539 milhões de dólares que havia depositado na instituição para pagar os bônus da dívida.

A intimação ao BoNY inclui um pedido para que a instituição renuncie à sua condição de agente fiduciário, que paga a dívida argentina nos Estados Unidos. O banco descartou a renúncia e disse à AFP que "continua sendo elegível para servir como agente fiduciário para o pagamento dos títulos" e que "continuará cumprindo as ordens da justiça que governam suas ações como agente fiduciário".

O ministro de Economia, Axel Kicillof, também intimou o Citibank a cumprir a lei argentina, a dias do próximo vencimento dos títulos reestruturados, no dia 30 de setembro, no valor de aproximadamente 200 milhões de dólares.

O dinheiro permanece bloqueado por ordem do juiz de Nova York Thomas Griesa, que decidiu favoravelmente aos fundos especulativos que querem receber os 100% dos valores nominais dos títulos que compraram já em default. O bloqueio determinou que os credores da dívida reestruturada não receberão o dinheiro correspondente, e a Argentina foi levada à moratória seletiva.

O anúncio foi realizado na véspera do discurso da presidente Cristina Kirchner na Assembleia Geral das Nações Unidas, onde denunciará os fundos especulativos como desestabilizadores do sistema financeiro internacional.

Em diálogo com a Rádio del Plata, o ministro Kiciloff se referiu aos argumentos levantados pelo Citibank na justiça dos Estados Unidos em relação ao bloqueio de pagamentos ordenado por Griesa.

"É mentira que este banco tem uma pistola apontada para a cabeça. Ele tem a lei argentina apontada para a cabeça", ironizou. A decisão de Griesa ordena a Argentina a pagar 1,33 bilhão de dólares a fundos especulativos simultaneamente aos pagamentos a 93% dos credores da dívida que aceitaram a reestruturação em 2005 e 2010 com reembolsos de até 70%.

A Argentina se nega a pagar os fundos especulativos simultaneamente aos credores que aderiram à reestruturação, alegando que isso levaria a ações judiciais milionárias, já que os contratos da renegociação impedem que sejam oferecidas melhores condições de pagamento àqueles que não participaram da reestruturação.

Grilhões judiciais

Em julho, data de vencimento de outros títulos, o juiz Griesa autorizou que o Citibank pagasse "por única vez" os credores argentinos, depois de um pedido da instituição financeira. Na sexta-feira, o Tribunal de Apelações de Nova York recusou o pedido da Argentina e do Citibank para liberar os pagamentos.

"O Citibank é uma instituição argentina, tem um contrato com a Argentina que diz que deve pagar os títulos emitidos sob lei argentina, não sob a lei de Nova York. Quando se deposita o dinheiro, ele deve pagar", disse Kicillof.

Na opinião do ministro, "o juiz Griesa coloca grilhões no Citibank, impedindo-o de cumprir seus contratos em outro país". "O contrato não é com o ;Citi; Nova York, é com o ;Citi; Argentina. É um banco argentino que tem aprovação do Banco Central e que se submete à legislação argentina. Caso não pague, estará descumprindo as leis argentinas", disse Kicillof.

O ministro acrescentou: "O que os advogados do Citibank esperam? Se eles se instalam em um país e não querem cumprir suas leis, geram uma confusão enorme", disse.

Questionado sobre as possíveis sanções ao banco, Kicillof considerou que "terá que ver a gravidade do descumprimento". "A Argentina fez uma consulta ao Citi, perguntando se o banco cumprirá ou não a lei argentina, para não cair numa armadilha ou se deparar com uma surpresa", disse em relação ao pagamento que vence na semana que vem.

O Congresso argentino aprovou uma lei que autoriza o governo a transferir de Nova York para Buenos Aires a sede de pagamento. Durante o dia, Kirchner conversou com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, sobre os problemas da dívida argentina, e na reunião Ban disse que os membros da organização devem "discutir mais" o tema.

A Assembleia Geral da ONU adotou no dia 9 de setembro uma recomendação sugerida pela Argentina e pelo G77%2bChina com o objetivo de redigir um tratado que regule as reestruturações das dívidas soberanas.

A chefe de Estado também se reunirá com o investidor George Soros, que apresentará um plano para que a Argentina saia do "default seletivo". Soros é prejudicado pelo bloqueio judicial nova-iorquino.

Audiência na sexta-feira

Thomas Griesa convocou uma nova audiência para a próxima sexta-feira, após o pedido de medida cautelar ("stay") apresentado nesta segunda-feira pelo Citibank para poder efetuar um pagamento de juros dos títulos, que vence no dia 30 de setembro.

"O juiz convocou uma audiência para sexta-feira às 3 da tarde", disse à AFP um porta-voz do gabinete de Griesa, em resposta a um documento assinado pela advogada do Citibank, Karen Wagner.

"O Citibank se vê ameaçado de desacato por parte do juiz, caso realize o pagamento no dia 30 de setembro, e de sanções penais e a perda de sua licença na Argentina se não pagar", afirma Wagner no texto de quatro páginas.

"Como faltam apenas oito dias para o pagamento de 30 de setembro, o Citibank solicita uma decisão muito hábil", acrescenta o documento, pedindo a anulação da ordem contra o banco ou uma medida cautelar que permita realizar o pagamento.

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