postado em 13/11/2014 19:35
A necessidade da criação do Operador Único da Rede Pública Digital, que deverá unificar a infraestrutura para a digitalização dos canais das emissoras públicas, foi um dos assuntos debatidos nesta quinta-feira (13/11) durante o Fórum Brasil de Comunicação Pública. O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, argumentou que a estrutura poderá reduzir os custos de digitalização dos canais comunitários, legislativos, judiciários e educativos, pois os gastos seriam compartilhados.
A EBC é a empresa que deverá gerenciar o operador único. Nelson Breve citou o exemplo do que foi feito em Brasília, onde as emissoras privadas e a EBC dividiram os custos para a compra de uma única antena de TV digital. ;É possível, se tiver planejamento, vontade, desprendimento de todos, construir todo o processo público, privado e estatal muito mais barato no Brasil. Isso só não interessa para quem produz equipamentos de radiodifusão;, disse Nelson Breve.
A EBC defendia que a criação do operador único fosse incluída entre as obrigações previstas no edital do leilão da faixa de 700 mega-hertz, que foi destinada à tecnologia 4G, mas isso não ocorreu. As emissoras públicas têm pressa para definir a questão, porque a limpeza e a realocação dos canais que estão na faixa de 700 MHz vai começar no início do próximo ano. Para Nelson Breve, ;está quase muito tarde; para viabilizar o operador. ;Se não corrermos para fazer com que a Anatel faça uma revisão da recanalização, vai ser tarde demais;, ressaltou o presidente da EBC.
A jornalista Cláudia de Abreu, do Sindicato de Jornalistas do Rio de Janeiro, conclamou os representantes das entidades presentes ao fórum para fazer uma campanha em defesa do operador único. ;Os canais comunitários só vão existir na rede, em sinal aberto, se existir um operador de rede público. Se não, serão canais comunitários vinculados ao poder econômico, e aí não são canais verdadeiramente comunitários Sem essa garantia do operador de rede para fazer o transporte de sinal, isso não vai acontecer;, disse.
Para Mário Jéfferson Leite Melo, da Frente Nacional pela Valorização das TVs Comunitárias do Campo Público (Frenavatec), não há vontade política para viabilizar o operador único. Ele defendeu a utilização dos recursos arrecadados no leilão da faixa de 700 MHz para viabilizar o operador único. ;Quando demos um cheque em branco para a criação da EBC, tivemos como moeda de troca a garantia de que estaríamos na faixa de 700 MHz, que foi vendida para o 4G;, justificou. Ele disse também que essa discussão deve ser incluída na pauta de todas as entidades. ;Se não tivermos o operador de rede, as TVs comunitárias vão desaparecer. Precisamos estar bem atentos;, disse.
Mais cedo, trabalhadores da EBC e representantes sindicais aproveitaram a participação de Nelson Breve no fórum para manifestar insatisfação com a forma como a empresa vem conduzindo questões acordadas durante a greve ocorrida em 2013 ; ligadas, principalmente, ao plano de carreiras ; e denunciaram o que classificam de prática antissindical adotada pela diretoria. Em nota, a EBC refutou tal prática e informou que todas as acusações apresentadas serão esclarecidas até o dia 17 de novembro.
O coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente, informou que foi feito um dossiê para relatar casos de desrespeito a direitos trabalhistas na EBC. Segundo ele, o documento foi entregue à diretoria da empresa e também ao Ministério Público do Trabalho e a autoridades do governo federal. ;A empresa tem desrespeitado diversos direitos trabalhistas [como hora extra e desvio de função], bem como acordos coletivos firmados em decorrência da greve de 2013;, disse.
O protesto foi feito de forma silenciosa, durante a primeira fala de Nelson Breve no fórum. Os trabalhadores estenderam faixas com frases em defesa da comunicação pública e críticas à falta de definição quanto ao plano de cargos e salários.
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O diretor vice-presidente de Gestão e Relacionamento da EBC, Sylvio Andrade, negou qualquer prática antissindical e acrescentou que o plano de carreiras é prioridade na empresa. ;Mas isso não pode ser discutido superficialmente;, disse ele. ;Até o final de novembro, vamos concluir o descritivo completo de cargos e atividades em cada nível e o quantitativo de níveis mais adequado para a progressão, além dos critérios a serem adotados para promoção e progressão de carreira;, acrescentou. Segundo Andrade, em relação aos pisos salariais, "o campo de convencimento não é a EBC, e sim o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais [Dest];.
O Fórum Brasil de Comunicação Pública é promovido pela Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados e pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom). Ao final do evento, as organizações participantes entregarão a plataforma consolidada de demandas para a comunicação pública à presidenta Dilma Rousseff.