Rosana Hessel
postado em 24/11/2014 20:07
[VIDEO1]Impedidos de acessar as dependências da Comissão Mista de Orçamento, grupos de manifestantes causaram tumulto no Congresso Nacional, na noite desta segunda-feira (24/11). A comissão vai analisar o projeto que altera a Lei de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e flexibiliza a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública).
Até 20h, havia 16 deputados e quatro senadores - quórum insuficiente (É preciso mínimo de 18 deputados e sete senadores para começar a votar a questão). A confusão entre manifestantes e segurança atrasou a abertura das portas do Plenário 2 da Câmara - espaço destinado à sessão. Após a primeira reunião, outras três foram agendadas para amanhã (25/11). A primeira às 10h, a segunda às 14h30 e a terceira às 18h.
O presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) abriu a sessão às 20h28 sob protestos da oposição, que exigiu a leitura da ata das reuniões das votações anteriores. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) começou a leitura enquanto manifestantes impedidos de entrar no plenário pelos seguranças da Câmara protestavam do lado de fora. Somente pessoal credenciado e a imprensa puderam entrar na reunião.
O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR) acredita que o texto será aprovado ainda nesta segunda-feira (24/11) para assim enviá-lo ao plenário do Congresso Nacional. Está prevista para às 15h uma sessão no Congresso para votar a proposta depois que ela tiver o aval dos integrantes da CMO. Na última votação, na quarta-feira (19/11) o projeto não foi aprovado por falta de quórum.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, se não for possível votá-la amanhã, ele marcará uma nova sessão do Congresso para o dia seguinte.
A proposta do PLN 36 foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso no último dia 12. O documento elimina a meta de execução do primário para este ano, alterando a LDO. A meta inicial era de R$ 167 bilhões, sendo que o governo poderia abater até R$ 67 bilhões com gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações. Até setembro, essas duas rubricas somavam R$ 123 bilhões e o rombo nas contas públicas foi de R$ 15,3 bilhões.
Na última sexta-feira (21/11), o governo enviou os novos parâmetros do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas deste ano e a atualização dos parâmetros para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2015.
O governo, com isso, reduziu as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano quase pela metade, passando de 0,90% para 0,50%. Ele também ampliou o abatimento de meta de superavit primário para R$ 106 bilhões e se comprometeu a fazer uma economia de R$ 10,1 bilhões neste ano.