Rosana Hessel
postado em 25/11/2014 18:57
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) garantiu que a oposição deverá entrar com uma ação de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) se o Congresso Nacional aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Plenário do Congresso Nacional, cuja sessão extraordinária está em andamento desde às 15:27. A pauta no entanto está trancada com 38 vetos presidenciais que precisam ser analisados e os parlamentares da oposição tentam discutir item por item e a base governista que fazer uma votação única, em bloco.;O que está se fazendo é inconstitucional. Não pode ter como norma, no momento em que há um descumprimento de uma legislação, modificar essa legislação. Você estabelece a ditadura da maioria;, afirmou Aécio pouco depois de deixar a sessão. ;Com que autoridade pode-se cobrar agora dos prefeitos o piso de investimento de educação ou que os estados cumpram os investimentos em saúde se o governo federal descumpre o seu? O PT deseduca o Brasil em todos os sentidos. Morais, institucionais, e o lamentável é que faz isso com a concordância da maioria da Casa;, afirmou o senador.
[SAIBAMAIS]O relatório do projeto de lei (PLN 36), que elimina a meta fiscal do governo para 2014, foi aprovada na madrugada desta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO) pelo placar de 23 votos a favor e seis contra, após mais de três horas de reunião, sob protestos de manifestantes que não puderam entrar na sala por determinação da presidência da Comissão. O texto foi encaminhado para a reunião extraordinária de hoje no Congresso.
Mandado
Nesta manhã, o PSDB entrou com um mandado de segurança no STF com pedido de liminar para suspender a tramitação do PLN 36, que acaba com a meta de superávit primário. ;O projeto, aprovado na madrugada desta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO), é uma vergonhosa tentativa do Governo Dilma Rousseff de alterar a LDO, com o objetivo único e exclusivo de livrar a Presidente da República de responder por crime de responsabilidade, conforme previsto no art. 10, itens 4 e 5, da Lei 1.079, de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade do Presidente e vice-Presidente da República e Ministros);, diz a nota divulgada pelo PSDB assinada pelo coordenador jurídico do partido Carlos Sampaio.
As tentativas de obstrução da oposição durante a sessão desta tarde no Congresso foram sendo atropeladas pelo presidente da Casa, o senador Renan Calheiros, que colocou as cédulas para votação enquanto os parlamentares se manifestavam sobre os vetos.