postado em 22/12/2014 14:48
A menos de 15 horas do encerramento dos trabalhos do Congresso em 2014, a Comissão Mista de Orçamento adiou, por falta de quórum, a votação que estava marcado para hoje às 14h. A sessão foi remarcada para as 15h e o presidente da comissão, Devanir Ribeiro, pediu aos assessores que apressem deputados e senadores a comparecerem. Os relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2015, seis de um total de dez, foram disponibilizados entre a noite de sexta e sábado. Os demais devem ser divulgados hoje.Foram apresentados os relatórios das áreas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Justiça e Defesa; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Poderes do Estado e Representação; e Agricultura e Desenvolvimento Agrário. Faltam ainda os de Saúde; Infraestrutura; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; e Integração Nacional e Meio Ambiente.
Para que o orçamento de 2015 seja definitivamente aprovado é preciso votar, primeiro na Comissão de Orçamento, os dez relatórios setoriais, o relatório das obras com indícios de irregularidades graves (ainda não disponibilizado) e o relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o último a ser apresentado. Depois, o parecer da comissão é votado no Plenário do Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores.
Tudo isso tem de acontecer até às 23h59 de hoje, pois à meia-noite o Congresso entra constitucionalmente em recesso e nada mais pode ser votado.