postado em 03/03/2015 19:08
Quatro dias depois do anúncio da redução das restituições do Reintegra para o setor industrial pela Medida Provisória 699, a Secretaria da Receita Federal divulgou, nesta terça-feira (3/3), medidas para alavancar a indústria, principalmente, com foco na exportação. Já está no site, para consulta pública, alterações que visam simplificar e diminuir o valor do Patrimônio Líquido das empresas que quiserem utilizar o Recof e a Linha Azul (sistemas que propiciam desoneração tributária na importação de insumos visando a exportação). ;A idéia é oferecer uma alternativa de regime mais simplificada para essas indústrias que operam no mercado internacional.;, disse o subsecretário de Aduana da Receita Federal, Ernani Ceccucci.Segundo Ceccucci, as mudanças foram demandadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país. ;É destinado a empresas frequentes, que tenham regularidade fiscal. As sugestões mandadas para o site, que forem pertinentes, serão aproveitadas no projeto final que será apresentado até meados do ano;, disse. Ceccucci emendou que ;as próprias empresas que desenvolveram os sistemas informatizados em parceria com a Receita, reconhecem que melhoraram o desempenho e a gestão do negócio;.
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O valor de R$ 25 milhões que é exigido atualmente das índústrias, será diminuído para R$ 10 milhões. Além disso, para se beneficiar, terão que industrializar 80% dos insumos importados e exportar 50% da produção.
A empresa terá que se cadastrar uma única vez e a Receita vai disponibilizar um conjunto de dados padronizados, onde farão controle da produção dessas empresas cadastradas. ;Mudaremos o controle dessas empresas, que deixariam ter prestar contas no porto e fariam direto no sistema da Receita. A grande colocação por aprte do empresaários era que o investimento inicial da informatização para o regime era dispendioso. Com isso reduzimos a necessidade do empresário ter um sistema informatizado mais amplo;, explicou Ceccucci
O objetivo é ampliar os benefícios aduaneiros para um universo de 273 empresas que, no ano passado, em seu conjunto exportaram R$ 24,7 bilhões. O subsecretário frisou que ;nessa primeira medida, que esta sendo anunciada, não tem renuncia fiscal;. Atualmente apenas 18 empresas estão habilitadas, principalmente do setor automotivo e aéreas. Em 2014 elas fizeram 91 mil declarações de exportações que geraram uma receita de R$ 8,1 bilhões. ;O Recof existe desde 2001, mas a crítica é que o escopo era restrito. A intenção é que indústrias do setor naval, eletroeletrônico e mesmo mais automotivas também adotem o sistema;, comentou Ceccucci.
Já na Linha Azul o objetivo é aumentar também a agilidade logística para as pequenas e médias empresas. Atualmente 49 se beneficiam das isenções tributárias. Entre as mudanças estão também a diminuição do capital patrimonial de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões e auditorias internas de três para dois anos.