postado em 29/04/2015 19:01
O argumento do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que caso o ajuste fiscal não seja aprovado, o rebaixamento do país chegará de avião não foi suficiente para garantir a manutenção do texto original da Medida Provisória n; 665, que trata do endurecimento da concessão de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial. Nessa terça-feira (28/4), a comissão mista do Congresso, criada para analisar as novas regras aprovou por 12 votos a 7, o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que altera pontos considerados importantes para equilibrar as contas públicas.
[SAIBAMAIS]Quando a MP n; 665 foi editada, em dezembro do ano passado, o governo estimou economia com as restrições trabalhistas e previdenciárias ; da MP n; 664, ainda não votada ;de R$ 18 bilhões em 2015. Pelo cálculo dos parlamentares, com as alterações do relator haverá perda de cerca de R$ 2 bilhões nesse cálculo.
O texto aprovado prevê carência de 12 meses para a concessão do seguro-desemprego pela primeira vez ao trabalhador. O governo pretendia, quando editou a MP, elevar esse período dos atuais seis para 18 meses. Estabelece também prazo de 90 dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um mês.
Apesar de, ter estipulado prazo de seis meses na MP original, o governo, segundo Rocha, já havia aceitado a redução para os três meses aprovados. O relator manteve no texto a proporcionalidade no cálculo do abono, a exemplo do que ocorre para o pagamento do 13; salário, como propôs a equipe econômica.