Uma nova ameaça de aumento de gastos começa a se formar no Poder Judiciário. Segundo a Associação Nacional dos Analistas do Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus), há uma manobra em curso para exigir nível superior para o cargo técnico, por meio de uma emenda ao Projeto de Lei n; 2.648/2015, que trata do reajuste dos servidores da Justiça.
De acordo com o presidente da Anajus, Alexandre Guimarães Fialho, o lado mais perverso da estratégia é que, se conseguir que essa exigência conste de lei, a categoria ; com 80 mil profissionais em cargo de apoio ; já deixou claro que vai pedir equiparação salarial e de atribuições com os analistas. ;Se isso se concretizar, o impacto será de R$ 10 bilhões por ano para o Poder Judiciário;, revelou.
Quando o assunto é mudar o grau de escolaridade ao acesso a qualquer carreira do serviço público, as controvérsias se acumulam. Para o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira Oliveira, é preciso analisar os dois lados. ;Esse cálculo de impacto de R$ 10 bilhões é um chute. Não se tem dados confiáveis para apontar o montante. Inicialmente, o impacto é zero. No entanto, quem pede uma melhora, por menor que seja, é óbvio que não a quer à toa. Os analistas têm razão. No futuro, os técnicos vão querer, se não equiparação, pelo menos uma aproximação de salários;, admitiu.
Os argumentos dos técnicos são de que a maioria deles têm não só curso superior, mas até de pós-graduação ; alguns são mestres e doutores ; e que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n; 4303), do governo do Rio Grande do Norte, contra a Lei n; 372/08, que passou os auxiliares técnicos do Judiciário daquele estado para nível superior.
Eles também defendem a posição com base na sentença do juiz federal Bruno Brum Ribas, da 3; Vara Federal de Passo Fundo (RS) que, ao analisar as atribuições de analistas e técnicos, concluiu que os cargos são semelhantes.
Suspensão
;Depois da decisão do STF, eles entraram com mandado de segurança pedindo equiparação. Conclusão: o TJRN está proibido, até 2022, de contratar ou promover funcionários e suspendeu o pagamento de auxílios alimentação e transporte, para não desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Valeu a pena?;, questionou Fialho.
O presidente da Anajus lembrou, ainda, que, em órgãos em que as carreiras auxiliares ascenderam dessa forma, ;abriu-se uma guerra interna;. Os exemplos são Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central, Tribunal de Contas de União e Câmara dos Deputados. ;A prestação do serviço vai piorar. Pessoas que não passaram pelo filtro seletivo do concurso, sem formação compatível, não saberão lidar com situações mais delicadas. Essa manobra só vai prejudicar a sociedade. É uma afronta à Constituição;, afirmou Fialho.
O deputado Max Filho (PSDB/ES), que apresentou uma emenda ao Projeto de Lei n; 2.648/2015, que trata do reajuste salarial das carreiras do Judiciário, para permitir o acesso ao cargo de técnico para nível superior, garante que a medida não terá impacto financeiro ou efeito retroativo. ;Não há possibilidade de trem da alegria. Apenas tento retratar em lei a realidade. As tarefas são semelhantes. Os salários são e continuarão diferentes;, garantiu.
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