Após mais de 14 horas de debate, o plenário do Congresso Nacional ainda não votou o Projeto de Lei n; 1/2016 que altera a meta fiscal aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Às 1h30 desta quarta-feira (25/5), o relator do projeto, o deputado Dagoberto (PDT-MS) ainda lia o parecer no plenário. Apesar de a proposta de mudança da meta de superavit para deficit ter sido enviada pela então presidente Dilma Rousseff ao parlamento em 28 de março, parlamentares petistas e ligados à base do governo afastado tumultuaram a sessão para adiar a votação. Antes da apreciação do PLN, era preciso destravar a pauta, trancada por 24 vetos.
O empenho de Temer para tentar garantir o resultado favorável ficou evidente. O presidente interino esteve no Congresso na segunda-feira para entregar a proposta que eleva o rombo previsto de R$ 97,6 bilhões para R$ 170,5 bilhões. Ontem, durante reunião com os líderes parlamentares, o peemedebista reforçou o pedido de apoio e ele fez questão de frisar que o projeto original não foi redigido por sua equipe. ;Foi remetido por quem estava no governo, nós apenas tivemos que rever o montante do deficit;, lembrou.
Apesar das discussões e dos atrasos, a aprovação da nova meta fiscal era dada como certa por especialistas e parlamentares governistas. O analista Christopher Garman, diretor e chefe de pesquisa do Eurasia Group, em Washington, avaliou que o PLN não teria problemas para passar pelo Congresso. ;Pelas nossas estimativas com base nos parlamentares consultados, nem a aprovação dos vetos pendentes ou a nova meta fiscal devem encontrar muita dificuldade. O governo Temer vai emergir dessa votação com a sua primeira vitória legislativa;, avaliou.
A meta fiscal prevista pela LDO, quando aprovada em dezembro de 2015, era de um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 24 bilhões, para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), e de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB), para o setor público, incluindo estados, municípios e estatais.
Revisão
O projeto de alteração da meta, enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, em 28 de março, previa deficit primário nas contas do governo central de até R$ 96,7 bilhões, ou seja, 1,6% do PIB. Já a proposta da equipe econômica de Temer manteve a estimativa anterior para os governos regionais, de um superavit primário de R$ 6,6 bilhões neste ano (0,11% do PIB). Com isso, a nova meta permitirá que o resultado das contas do setor público poderá ficar negativo em até R$ 163,9 bilhões, ou seja, 2,64% do PIB.
O relator do PLN n; 1/2016, o deputado Dagoberto (PDT-MS), rejeitou as 15 emendas apresentadas ao projeto e, apesar das críticas de parlamentares agora da oposição, ele defendeu o aumento do rombo fiscal neste ano e fez um parecer favorável à mudança. ;Se isso não ocorrer, a máquina pública poderá parar e o governo vai ter que pedalar depois do dia 30 (de maio) se não votarmos essa lei agora;, alertou.
Os 24 vetos que trancavam a pauta do Congresso começaram a ser votados pouco antes das 16h. Depois de mais de 7 horas de discussões, 10 tinham sido mantidos integralmente e os demais estavam em votação.