Agência Estado
postado em 30/05/2016 11:14
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira(30/5), que a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos vai controlar a trajetória da dívida. Com a estabilização da dívida, poderá haver uma redução natural da taxa de juros. "A taxa neutra vai caindo normalmente, como aconteceu em outros países. Isso é consequência das medidas de equilíbrio macroeconômico, não é algo voluntarista. Temos todo um processo de ajuste gradual da macroeconomia", afirmou. A declaração foi dada durante encontro promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil na capital paulista.Entre as medidas elencadas, ele destacou a situação do BNDES, que vai devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro, sendo R$ 40 bilhões este ano, R$ 30 bilhões em 2017 e R$ 30 bilhões em 2018. "Existe sobra de caixa no BNDES. Isso (esses R$ 100 bilhões) é apenas 19% do repasse total do Tesouro ao banco nos últimos anos".
Segundo ele, isso será feito sem prejuízo do papel importante do BNDES como fomentador do investimento. "Não faz sentido ter sobra de caixa, que gera custo para o Tesouro, aumenta a dívida pública, e em última análise está sendo aplicada no mercado financeiro, não necessariamente indo para financiamento de aumento de produção."
O ministro deixou claro que esse projeto ainda está sendo analisado pelas autoridades competentes, para não pairar nenhuma dúvida sobre o enquadramento dessa operação dentro da lei de responsabilidade fiscal. "O parecer dos reguladores até agora é de que isso é absolutamente compatível com a LRF", afirmou Meirelles, em referência à lei de responsabilidade fiscal.
Fundo Soberano
Ele também falou sobre a extinção do Fundo Soberano, que atualmente tem um patrimônio de cerca de R$ 2 bilhões, concentrado principalmente em ações do Banco do Brasil. Meirelles argumentou que o fundo foi criado em um momento em que havia uma expectativa muito grande de que existiriam grandes sobras de recursos para o Tesouro, como resultado da exploração do pré-sal. Entretanto, "a realidade se verificou outra e sua existência não se justifica mais".
Mesmo assim, o ministro ressaltou que o valor do Fundo é pequeno e não há pressa para liquidar os ativos em carteira. "Aqueles que estão agitados com as ações que fazem parte do Fundo, eu digo que não tentem se antecipar, pois podem perder dinheiro. Não há presa do governo em vender ações de bancos públicos. Na medida em que exista oportunidade no futuro, isso será feito, mas não faz parte essencial do ajuste fiscal, é mais uma visão de administração saudável dos recursos públicos". Ele lembrou que não faz sentido o governo promover ações que depreciem o valor de ativos públicos.
Fundos de pensão de estatais
O ministro da Fazenda afirmou também que o governo vai dar prioridade para a tramitação do projeto sobre a governança dos fundos de pensão das empresas estatais, que atualmente têm um patrimônio de mais de R$ 150 bilhões. Além disso, o governo também está discutindo com o Congresso um projeto de governança para a administração das estatais. "A ideia é trabalhar com rigor, critérios técnicos, pautados pela eficiência e boa administração dos recursos", comentou.
Ele disse ainda que outro projeto importante é o que flexibiliza a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. Segundo Meirelles, hoje essa obrigação limita investimentos e leva a perdas financeiras imediatas para a companhia. "O fim dessa obrigatoriedade fortaleceria a confiança e traria novos investimentos para o setor. Com a retomada da atividade, isso também aumentaria a arrecadação, em função da entrada de novos parceiros privados", explicou.
O ministro ressaltou ainda a determinação do governo de não elevar os gastos com subsídios. Isso significa que, se for criado um novo incentivo para algum setor, será preciso reduzir o benefício concedido a outro. "Isso vai acontecer sem prejuízo da avaliação rigorosa de todos os subsídios existentes, que idealmente devem cair ao longo do tempo. A ideia é ter uma queda substancial nos próximos anos das despesas públicas como porcentagem do PIB."
Segundo Meirelles, as ações de estabilização da macroeconomia visam também trazer ao mercado de trabalho os 11 milhões de desempregados, além de garantir a sustentabilidade da Previdência no longo prazo. "No momento em que restaurarmos a confiança, com medidas sólidas de macroeconomia e ações também de microeconomia, teremos um processo gradual de retomada do consumo, das vendas, do emprego e consequentemente do investimento, para entrarmos em outro ciclo, que também vai levar a um aumento da arrecadação."