Rosana Hessel
postado em 17/08/2016 07:36
Ao defender a aprovação da proposta da emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, ontem, no Senado Federal, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, cobrou dos parlamentares uma reavaliação das altas remunerações de servidores do Congresso. ;O senhores dizem que o ajuste fiscal não pode cortar gastos com saúde e com educação. Pois a melhor forma de fazer o ajuste é começando por esta Casa, na qual um consultor legislativo ganha mais do que o teto do funcionalismo (de R$ 33 mil), além de horas extras, se permanecer no trabalho depois das 19h. É hora de discutir isso;, afirmou.
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, Mansueto observou que um assessor parlamentar da Casa ganha R$ 18 mil por mês enquanto ele, como secretário, recebe R$ 11 mil (o salário final é maior, porque ele é funcionário de carreira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea). Para Mansueto, é hora de fazer um reforma administrativa para corrigir distorções. ;Entre os três Poderes existem divergências salariais muito grandes. É preciso dar transparência a isso, e a melhor forma de discutir é aqui no Congresso;, afirmou.
Previdência
Procurado, o Sindilegis afirmou, em nota, que ;não há servidor do Poder Legislativo Federal que receba remuneração acima do teto constitucional;. De acordo com a entidade, ;as diferenças salariais dos servidores têm relação com a autonomia financeira e administrativa entre os três Poderes;. ;O Sindilegis tem buscado, em parceria com outras entidades, o debate para propor soluções que não onerem o cidadão;, conclui o documento.
Mansueto e o economista Marcos Mendes, assessor especial do ministro Henrique Meirelles, defenderam a reforma da Previdência Social para que a PEC do teto dos gastos tenha efeito. Sem isso, o governo será obrigado a aumentar a carga tributária em quase 10% do PIB para evitar que o deficit previdenciário continue crescendo. ;Se não houver reforma fiscal, teto do gasto e reforma da Previdência, quem é que vai pagar a conta? Ajuste fiscal não tem mágica;, alertou.
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