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Aprovação da PEC deve ter impacto no rating, diz Henrique Meirelles

Processo, para o ministro da Fazenda não será imediato, mas "não há dúvida" de que haverá melhora na avaliação das agências internacionais quando o limite para as despesas começar a surtir efeito

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postado em 11/10/2016 13:36 / atualizado em 11/10/2016 14:30

Rosana Hessel

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considerou a aprovação da Proposta da Emenda à Constituição que limita o crescimento do gasto público à inflação, a PEC 241/2016, ontem, no Plenário da Câmara dos Deputados, por 366 votos contra 111, com 58 acima do necessário, muito importante e demonstrou otimismo para a recuperação do grau de investimento do Brasil em um futuro próximo.

“O impacto no rating não é imediato. As agências de rating costumam aguardar os desdobramentos e a consolidação desse processo. Mas não há dúvida de que a PEC do teto é fundamental porque o item mais importante do downgrade do Brasil foi exatamente a questão fiscal, a trajetória das despesas públicas. E todas as indicações que tenho recebido dos meus contatos com as agencias de rating aqui tem, sido extremamente positivas. Acho que no devido tempo, quando os efeitos dessa medida começarem a se concretizar, certamente, vamos ter uma melhora de rating como tivemos no passado”, afirmou Meirelles, nesta terça-feira (11/10), em Nova York, onde está realizando uma série de encontro com investidores. Na avaliação dele, a aprovação da PEC é uma notícia positiva para a comunidade internacional também. “Estamos mostrando que o Brasil, de fato, está prosseguindo no ajuste fiscal e na resolução dos problemas fundamentais da economia brasileira para permitir que o país comece agora a entrar em uma rota de crescimento sustentável”, pontuou.


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Em setembro de 2015, o país teve o primeiro rebaixamento da Standard & Poor’s e passou para o grupo dos países considerados mau pagadores, com risco de calote. Na sequência, no início deste ano, as agências Moody’s e Fitch Rating também retiraram o selo de bom pagador do país dado a forte deterioração das contas públicas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Para o ministro, o resultado de ontem mostrou a disposição do Congresso Nacional e, “em última análise, da sociedade, de enfrentarem os problemas básicos que fazem com que a economia brasileira esteja nessa recessão e que abre uma perspectiva muito importante de recuperação da economia”. Ele destacou o fato de a aprovação ter sido com "maioria muito grande, muito confortável,", o segundo turno, previsto para o próximo dia 24, também será bem sucedido. “E, depois, é uma indicação excelente também para a votação no senado federal. Que deve ocorrer a partir da aprovação do segundo turno na Câmara. Portanto, é uma excelente notícia para o país”, completou.

O chefe da equipe econômica do presidente Michel Temer destacou que, a PEC busca evitar o que vinha ocorrendo nos últimos anos, quando as despesas cresceram 56% acima da inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou bem menos: 18%.. “Temos aí uma despesa crescendo a uma taxa superior a três vezes o PIB. Isso é insustentável e não será possível que aconteça”, afirmou ele, lembrando que com os gastos crescendo de acordo com a inflação, os benefícios sociais serão mantidos, “desde que seja justos e para quem precisa”, ou seja, haverá mais parcimônia na execução dos gastos. “Vamos fazer uma análise dos beneficiários para ter certeza de que as regras estão sendo cumpridas, pois há muita fraude. A sociedade demanda transparência e rigor no trato do dinheiro público” , destacou.

De acordo com Meirelles, apesar de as expectativas com a economia estarem melhorando, o Congresso não poderá deixar de aprovar outras medidas de ajuste fiscal, como a reforma da Previdência. “É importante que a aprovação de fato aconteça não só da PEC, mas das medidas posteriores e que os projetos de infraestrutura sejam efetivados, com novas regras implementadas, e isso é um processo que vai se reforçando na medida em que ele vai encaminhando”, comentou.

O ministro minimizou os protestos contra a PEC do teto. “A minoria tem direito de protestar. É normal. Faz parte da democracia e é saudável. É interesse do país aprovar a PEC, porque é a PEC do equilíbrio fiscal, a PEC do crescimento e do emprego, na minha opinião”, disse.

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