SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

Um processo por assédio moral é registrado a cada 55 horas

Cresce o número de casos de funcionários que sofrem maus-tratos de chefes e registram queixa. Em 2015, a CGU abriu um procedimento sobre o tema a cada 62 horas. Houve duas demissões, quatro advertências e duas destituições de cargo de confiança

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 23/10/2016 08:00 / atualizado em 22/10/2016 23:11

Antonio Temóteo

Servidora do Ministério da Saúde há 27 anos, Isa Maria Araújo Lopes, 53, nunca soube o que era assédio moral até sentir na pele humilhações e tortura psicológica de dois chefes. Apesar de ser enquadrada no nível médio, ela cursou faculdade e fez pós-graduação na Universidade de Brasília (UnB) para prestar um serviço de boa qualidade. Mas era preterida pelos superiores em diversas oportunidades. Os problemas começaram em 2002. As viagens ao exterior para representar a pasta eram feitas por consultores terceirizados, ato proibido pela administração pública federal.

O nível de constrangimento chegou a tal ponto que, durante a reorganização no setor onde trabalhava, Isa foi isolada em um cubículo sem ventilação para que não tivesse acesso à equipe de trabalho. As informações sobre as rotinas da área não eram compartilhadas com a servidora para que não recebesse tarefas.

Sem entender o motivo das humilhações, ela entrou em depressão, engordou e perdeu a alegria de ir todos os dias para o ministério. Chegou a ser colocada à disposição dos Recursos Humanos, sem uma explicação razoável. “Precisei procurar um psicólogo e um psiquiatra. Tomei remédios e só não piorei porque busquei Deus. Não entendia por que passava por toda aquela situação”, relembra.

Orientada por outros colegas, passou a documentar os atos dos chefes e criou coragem para fazer uma denúncia na Ouvidoria-Geral da União (OGU), após quase cinco anos de maus-tratos. A queixa foi encaminhada ao Ministério da Saúde, que determinou a abertura de uma sindicância. Durante a apuração preliminar, ficou constatada a necessidade de ser instaurado um processo administrativo disciplinar, que ainda não foi concluído pela pasta. Paralelamente a isso, Isa decidiu, em 2008, encaminhar uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), que submeteu o caso à Justiça.

Punição

Os dois foram condenados em 2013 por assédio moral e improbidade administrativa. O juiz determinou o pagamento de multa, perda dos direitos políticos por três anos, a perda de função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais. “Hoje encorajo todas as pessoas a denunciarem se sofrem assédio moral. Atualmente, estou em um lugar que eu gosto e sou bem tratada, mas sofri demais até chegar aqui”, diz. Procurado, o Ministério da Saúde informou que o processo administrativo disciplinar já foi encerrado e, atualmente, encontra-se em fase final de construção do parecer jurídico.



Casos como o de Isa são comuns em todo o país, mas o medo de denunciar, a falta de informações sobre o tema e o desconhecimento da população sobre os danos causados pela prática dificultam a reação das vítimas. Dados inéditos obtidos pelo Correio com a Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que, entre 2014 e 2016, cresceu o número de processos administrativos instaurados para apurar os maus-tratos psicológicos no ambiente de trabalho .

Há dois anos, 90 processos foram abertos para investigar denúncias. Naquele mesmo ano, houve cinco advertências aplicadas como punição, dois servidores destituídos de funções de comissão e outros dois, suspensos. Em 2015, a quantidade de apurações cresceu 51,1% e chegou a 136 casos, o que significou uma média de um processo aberto a cada 62 horas. No ano passado, foram aplicadas quatro advertências, duas demissões efetivas de cargo, duas destituições de cargo de confiança, nove suspensões e três multas.

Aumento


Entre janeiro e setembro de 2016, 118 processos administrativos foram instaurados pela CGU sobre o tema assédio moral, uma média de um caso a cada 55 horas. Neste ano, quatro advertências foram aplicadas, três suspensões e uma multa. Além das apurações, 18 denúncias foram feitas em ouvidorias do Executivo sobre o tema assédio moral em 2015 e outras 89 até setembro de 2016. O chefe de gabinete da Corregedoria-Geral da União (CRG), Armando de Nardi Neto, explica que os dados de processos disciplinares, bem como as sanções decorrentes das apurações passaram a ser classificadas por assunto somente em 2013. A CRG e a OGU são parte da CGU.

Uma dificuldade enfrentada nas apurações é que a Lei nº 8.112 não define o assédio moral, o assédio sexual e o racismo como infrações. Apesar disso, o chefe de gabinete da CRG destaca que a norma determina penalidades para condutas específicas, as quais podem, a depender das circunstâncias, caracterizar o assédio. “Os atos que caracterizam assédio são penalizados com base no descumprimento de deveres e proibições previstas em lei. São deveres do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa e tratar com urbanidade as pessoas”, destaca.

Além disso, o artigo 132 da lei determina que a demissão de um servidor será aplicada em casos de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição. Nardi argumenta que as sanções aos atos de assédio representam uma forma eficaz de inibir a prática, uma vez que demonstram a não aceitação da prática na administração pública. “Mas entendemos que ações preventivas e de conscientização também são importantes na prevenção desse tipo de prática”, alerta.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, considera que o tema precisa ser amplamente debatido, já que muitos trabalhadores preferem se submeter ao assédio e manter o emprego a denunciar. Em outros casos, desconhecem que os maus-tratos são irregularidades e podem ser punidos. Para ele, o Legislativo precisa aperfeiçoar as normas existentes no país para punir quem comete o crime. “O assédio moral nunca ocorre com uma pessoa. Ele atinge toda a coletividade, ainda que direcionado a uma pessoa”, alerta.

publicidade

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.
 
J.
J. - 23 de Outubro às 13:30
Prezado Antônio Temóteo, Excelente artigo sobre assédio moral no serviço público, são poucas as abordagens a tão nesfato procedimento. Sabemos que a inibição dos autores deste tipo de crime passa, obrigatóriamente, pela denúncia das vítimas de tal ataque, neste contexto sua matéria incentivará o aumento das queixas crime. Se analisármos com mais profundidade, poderiamos estabelecer um padrão para a atuação dos criminosos em suas humilhações e torturas psicológicas, que passam pelo isolamento, completo desrespeito e ausência de reconhecimento na funções desempenhadas pela vítima. A interpretação que os operadores do direito do trabalho vêm dando ao ato de assédio, formando uma jurisprudência exemplar, precisam ser melhores divulgadas entre os servidores para que essa pernisiosa ação tenha fim, com a responsabilização e punição de seus autores. Neste contexto, gostaria de informá-lo a respeito do Inquérito Civil nº 000184.2015.09.006/2, tramitando na Procuradoria Regional do Trabalho da 9º Região %u2013 Curitiba, cujo inquerido é a Receita Federal do Brasil e versa sobre, não sobre dois ou três chefes, mas sim sobre uma categoria inteira que, após terem instalando um corporativismos na instituição, agem coordenadamente contra, especificamente, um cargo da Carreira Auditoria, mas com repercussão contra todos os outros cargos que compõem o órgão. O inquérito trata de assédio moral praticado pela categoria Auditores Fiscais contra Analistas Tributários na Receita Federal. Parabéns por abordar tão relevante tema, Sr. Antonio Temóteo. Abraço. Pedro Gonzalez Sou Analista Tributário da Receita Federal do Brasil

publicidade