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"Setor público precisa de produtividade", avalia ministro da Transparência

Em entrevista ao Correio, Torquato Jardim diz que melhorar a qualidade do setor exige melhor capacitação dos servidores e a revisão das vantagens que eles têm em relação aos trabalhadores da iniciativa privada

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postado em 03/11/2016 06:00

Vera Batista

Carlos Vieira/CB/D.A Press
 

 

O serviço público precisa passar por mudanças radicais para melhorar a qualidade do atendimento e otimizar o retorno, na forma de serviços, dos impostos pagos pela população. De acordo com o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Lorena Jardim, a administração precisa, fundamentalmente, aumentar a capacitação e elevar a produtividade dos servidores. Para ele, um dos resultados do ajuste fiscal e da proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos do governo (a PEC 55, em tramitação no Senado) poderá ser, além da continuidade do racionamento dos concursos para seleção de pessoal, o debate sobre o “conforto da estabilidade” do funcionalismo e as discrepâncias entre as condições de trabalho no setor público e na iniciativa privada. “Essa é uma diferença preocupante do ponto de vista ético, de difícil defesa”, avalia Jardim. Ele recorre a trabalhos de pensadores clássicos, como Max Weber e John Kenneth Galbraith, para mostrar como a burocracia estatal assegura para si uma série de vantagens inacessíveis aos demais trabalhadores, sem, necessariamente, ganhar eficiência. “Se entende que a proteção da coisa pública pede estabilidade, o servidor tem que ser submetido aos mesmos critérios do setor privado”, afirma. São dilemas que terão de ser encarados, enfatiza o ministro em entrevista concedida ao Correio.


A necessidade de ajuste fiscal trouxe de volta ao debate temas como qualidade e agilidade na prestação de serviço público, punições em caso de desleixo, estabilidade no emprego e morosidade nos processos administrativos disciplinares (PAD). Como o senhor vê essas questões?

Vamos fazer um pequeno histórico. Por que se concede estabilidade ao servidor público? É um debate histórico, quase filosófico. Um juízo de valor que cada legislador faz. O americano chamava isso de sistema de despojos. Toda vez que mudava o partido do presidente, todos pediam demissão. Surgiu a ideia de que a república, para ser estável, deveria conceder estabilidade a algumas carreiras para que a condução da política pública independesse da injunção política. Aí veio o segundo passo: quais carreiras devem ter estabilidade?


Como essa discussão foi resolvida no Brasil?

Adotou-se no Brasil a solução do direito administrativo francês. Mas é uma expressão subjetiva. Dizer que militares e diplomatas são carreiras de Estado é fácil. Mas não conheço estudo que tenha objetivamente concluído que o serviço jurídico seria menos eficiente, que a arrecadação seria menor ou que haveria mais insegurança pública sem a estabilidade.

E qual foi a implicação disso?

No Brasil, em todas as constituintes, o estamento burocrático sempre foi muito forte. Max Weber estudou muito o assunto. John Keneth Galbraith, ao analisar países desenvolvidos e em desenvolvimento, pois trabalhou na Índia, disse que a característica da sociedade estatal é tornar refém a sociedade civil. Na Constituição, nas leis e no orçamento, ela assegura para si uma série de vantagens que é impossível estender a todo o corpo social. Cria uma clivagem, uma separação muito forte entre empregos no setor público e no privado.


É o que acontece hoje no país?

Em todos os países que fazem do serviço público um ambiente protegido por estabilidade funcional, o vencimento médio do servidor é muito maior. A aposentadoria chega a ser quatro ou cinco vezes maior que a do setor privado. Essa comparação é objetiva, enquanto número, mas não diz necessariamente da substância. O setor público precisa de capacitação e produtividade. Se entende que a proteção da coisa pública pede estabilidade, o servidor tem que ser submetido aos mesmos critérios do setor privado.

Pesquisas apontam que, em média, o servidor é muito mais escolarizado que o trabalhador da iniciativa privada. Mas, na sociedade, a impressão é que a qualidade do atendimento é inversamente proporcional ao conhecimento acadêmico. São esses os motivos dos PADs?

Falo em capacitação, não em titulação acadêmica. Em um país em que se abre uma universidade em cada esquina, a titulação não resulta necessariamente em capacitação. São duas coisas diferentes. Capacitação é também tratar com dignidade quem procura o serviço público. Basta ver o que ocorre em áreas básicas, como saúde, educação e saneamento. É um desastre.


O senhor acha importante alocar o servidor de acordo com o seu perfil?

Isso também faz parte do conceito de produtividade. Produtividade é uma relação de benefício decorrente da melhor utilização dos meios e dos custos. É difícil explicar para a sociedade que, com uma carga tributária de 40% do PIB, claramente não há produtividade nos serviços públicos básicos. Quando um empresário perde negócio, a empresa não gera receita, há demissões. No serviço público, seja qual for o tamanho da crise, o funcionário continua empregado, estável, e contribuindo para a aposentadoria. Essa é uma diferença preocupante do ponto de vista ético, de difícil defesa. Por isso, é válido o debate sobre produtividade, capacitação e carreiras que devem ter estabilidade. Que fique bem claro que essa é a minha percepção como cidadão. Não é uma política pública no momento.


A tendência é sempre comparar o Brasil com outros países. Em tempos de crise, o que aconteceu lá fora?

Nos Estados Unidos, por exemplo, quando não se aprova o orçamento, o governo faz uma previsão mínima para os gastos básicos, os serviços essenciais. O servidor fica, às vezes, 30 ou 40 dias sem receber. E nem sempre há recursos para pagar períodos anteriores.

Isso seria impensável no Brasil, não é? Especialistas dizem que as pessoas não querem ser cobradas, e, quando o são, se dizem perseguidas e abrem um processo de assédio moral. 

Segundo os antigos, o setor público ficou mais corporativo quando a capital saiu do Rio de Janeiro e veio para a Brasília. Porque lá, na praia, não importa o cargo, você é mais um, anda de ônibus e chega em casa suado, como qualquer outro. Brasília exacerbou o corporativismo. Os clubes aqui são por profissão. Me lembro de quando cheguei, fui jogar vôlei e, por acaso, dei uma cortada na testa de um mais graduado. Chegaram a me dizer que eu deveria deixar ele fazer ponto... O fim de semana dentro do clube tinha hierarquia. Todo mundo andava de carro oficial. Me lembrou de um DAS 3 que perdeu o carro e ficou furioso. Quem acabou com isso foi Collor de Mello.

As vantagens aumentaram?

Para você ter uma ideia, os estrangeiros não conseguiam entender nada. Recebi certa vez uma delegação do Banco Mundial em um clube chique à beira do lago. Levei uma bronca do alemão. Ele olhou em volta e perguntou: é nisso que você está botando o nosso dinheiro? Engoli em seco. E isso vai demorar um tempinho para superar. É que, em Brasília, a economia local depende de dois patrões: a União e o GDF. O servidor aqui é uma massa maior que a iniciativa privada.

Como resolver a contradição de que, numa situação de crise, a população, sem emprego, vai depender ainda mais dos serviços públicos? E o problema de falta de informações para a sociedade? Não se sabe o custo efetivo do servidor para a União, tantos são os benefícios e planilhas diferentes. Como resolver também os dilemas entre gestão, bem-estar do servidor, fiscalização e transparência?

Essa é uma pergunta de um bilhão de dólares. Vivemos os oito anos do governo FHC com a concepção de enxugar a máquina administrativa e privatizar o que era preciso. Ele enfrentou alguma resistência, mas a coisa foi feita. Com Lula e Dilma, foi o inverso. A concepção ideológica deles era de que o Estado tem que gerar emprego também. O Brasil chegou a ter mais de 26 mil cargos de livre nomeação. Na gestão anterior, quem gerava emprego era o setor privado.


O que é preciso agora?

Nessa transição, em função da PEC dos gastos públicos, que é de uma necessidade absoluta, há várias coisas importantes. Não posso falar pelo governo, nem pelo ministro Meirelles (da Fazenda). Mas acho que os concursos públicos têm que ser muito seletivos para poupar recursos. E temos que rever o papel do Estado. Ou seja, saber como usar os meios disponíveis.

Seria uma tentativa de realocar e readaptar a mão de obra atual?

É preciso rever a administração pública para saber como otimizar os meios para depois entrar na produtividade. Por isso, precisamos conhecer as carreiras, o número de funcionários disponíveis.


Não se sabe ainda o quantitativo de servidores em cada carreira, professores, engenheiros, médicos, técnicos?

Isso, certamente, o Ministério do Planejamento tem. Mas não basta conhecer o número. Onde eles estão? Quantos professores estão em sala de aula e quantos foram requisitados? Quantos médicos foram nomeados para a periferia? Não é só conhecer quantos são. É redistribuir as tarefas e a força de trabalho. Não se pode botar essa tropa toda na rua. Por isso, temos que rever a administração pública, para otimizar os meios e, depois, entrar na produtividade.


Voltando aos PADs, quanto tempo dura cada um?

Varia muito. Não sei dizer. O processo administrativo tem todas as garantias do processo judicial. Precisamos ouvir testemunhas. Temos aqui 9 mil casos em grau de recurso, que foram sancionados em algum órgão e vieram para cá. Aqui é segunda instância.

 

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Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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Antônio
Antônio - 23 de Novembro às 09:48
O Setor Público precisa deixar de ser roubado pelo políticos !!
 
EDUARDO
EDUARDO - 03 de Novembro às 17:35
Para haver produtividade tem de haver condições de trabalho. Você não pode chegar por exemplo num hospital e não ter remédio para atender ao cidadão. A estabilidade é ncessária para o servidor poder realizar seu trabalho com independência.
 
Ivo
Ivo - 03 de Novembro às 16:33
Para discutir certas questões, é muito importante conhecer a competência constitucional de cada órgão. No caso, o termo CGU é uma inconstitucionalidade. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal não existe e não pode existir uma Controladoria-Geral da União. Como a União tem Três Poderes, presumindo-se a existência de uma CGU ela deveria controlar o STF, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Ministério Público da União. Isto não ocorre devido à independência constitucional dos Poderes. Um órgão de um Poder da União não controla órgão de outro Poder. Em relação ao controle interno, a Constituição fixa a existência de "sistemas de controle interno de cada Poder", que devem atuar de forma integrada. Além disso, toda a legislação referente à CGU fala em sistema de controle interno do Poder Executivo. Tudo isso mostra que a CGU é realmente uma inconstitucionalidade. Ivo Montenegro - Auditor do TCU
 
Leonardo
Leonardo - 03 de Novembro às 12:08
O fim da estabilidade não aumenta a produtividade, mas certamente multiplica o patrimonialismo. Não existiria Lava Jato sem servidores estáveis, fato que a classe política entendeu muito bem e por isso treme de medo de servidores fieis ao seu papel institucional. O que eles querem é esvaziar o poder moralizante e meritocrático desse avanço civilizatório chamado concurso público.
 
Leonardo
Leonardo - 03 de Novembro às 12:07
O fim da estabilidade não aumenta a produtividade, mas certamente multitiplica o patrimonialismo. Não existiria Lava Jato sem servidores estáveis, fato que a classe política entendeu muito bem e por isso treme de medo de servidores fieis ao seu papel institucional. Esse bando de coronéis só quer esvaziar o poder moralizante e meritocrático desse avanço civilizatório chamado concurso público.
 
antonio
antonio - 03 de Novembro às 10:22
É necessário analisar a situação de famílias inteiras de terceirizados fazendo o trabalho dos servidores.......
 
jose
jose - 03 de Novembro às 08:31
vejam que tudo não passa por gestão; Se não há modelo institucionalizado de Gestão Pública, não há como resolver o problema. Há que se desenvolver um modelo republicano institucionalizado de gestão pública. Caso contrario estaremos enxugando gelo.

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