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Correio Braziliense

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Após proibição do TCU, Geap ganha licença para vender planos de saúde

Adesões foram interrompidas em 2013; argumento para a proibição era o fato de a Geap ter feito contratações diretas, sem licitação, com o Ministério do Planejamento

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postado em 17/11/2016 06:00 / atualizado em 16/11/2016 23:31

Alessandra Azevedo


Os servidores públicos federais interessados em reativar ou contratar convênios da Geap Autogestão em Saúde — principal operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais — não encontram mais nenhum obstáculo. No último dia 9, o Tribunal de Contas da União (TCU) cassou a liminar, em vigor desde 2013, que impedia a empresa de receber novos beneficiários.

O argumento para a proibição era o fato de a Geap ter feito contratações diretas, sem licitação, com o Ministério do Planejamento. Na época, por meio de um convênio assinado pelos dois órgãos, o governo criou um plano para servidores que deu ao Executivo o poder de administrar R$ 2,4 bilhões sem prestar contas ao TCU.

Por considerar os convênios decorrentes desse plano ilegais, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Geap. O Supremo Tribunal Federal (STF) concordou com a decisão do TCU e suspendeu a negociação de novos planos de serviços de saúde pela empresa.

Mas, na semana passada, o TCU concluiu que a justificativa usada para proibir a atuação da Geap foi invalidada ainda em 2013, quando ela foi dividida em duas: a Fundação Geap Previdência e a Geap Autogestão em Saúde,  sem fins lucrativos. Desde então, a segunda passou a ter autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para operar planos de saúde.

 

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Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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deusdede
deusdede - 17 de Novembro às 09:03
Seria interessante a GEAP firmar contrato com hospitais decentes, os que estão, são os da pior espécie, apesar de ter tido uma aumento fabuloso no meu plano. Cada vez pior a Administração da GEAP, ninguém toma providência em defesa de seus associados. São uns brincalhões.

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