postado em 18/11/2016 13:33
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que renunciará a parte de seu salário para que os valores recebidos fiquem dentro do teto constitucional fixado para servidores e agentes públicos. "Vou manter a minha aposentaria e vou renunciar a parte dos proventos que ultrapasse o teto constitucional", disse Padilha em entrevista na manhã desta sexta-feira (18/11) à Rádio Gaúcha.
O ministro destacou que, embora legal, ele não se sente confortável em continuar recebendo acima do teto, justamente por causa da posição que tem no governo federal, a de "ministro de um governo que está promovendo ajustes, que está buscando fazer com que as contas públicas sejam palatáveis e possam ser suportadas pela população".
"Não me sinto confortável, mesmo que absolutamente legal, eu não me sinto confortável em continuar recebendo valor acima do teto", disse Padilha, acrescentando que esta é uma "decisão pessoal e irrevogável".
Ao ser questionado se os outros dois ministros do governo Temer que também recebem acima do teto iriam adotar a mesma posição, Padilha respondeu: "Eu não sei qual o caminho que vão adotar". Ele reforçou que não há ilegalidade em acumular o recebimento dos valores e citou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) para embasar seu argumento.
Além de Padilha, os ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Osmar Terra (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) também estão acima do teto salarial. No caso de Padilha, ele recebe salário R$ 30,9 mil mais uma aposentadoria quase R$ 20 mil, relativa aos mandatos de deputado federal. O teto constitucional para os proventos no serviço público é de R$ 33,7 mil
As divulgação de notícias acerca dos salários desses três ministro de Temer ocorrem juntamente com o debate que iniciou no País depois da instalação da Comissão dos Supersalários no Senado Federal. A comissão quer identificar os casos de salários extrateto no serviço público, sobretudo no Poder Judiciário e no Ministério Público.
Por Agência Estado