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Saiba quais são seus direitos para evitar problemas durante o Black Friday

As promoções oferecidas nesta Black Friday podem ser ainda melhor aproveitadas tendo noções sobre as normas e legislações

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postado em 25/11/2016 08:51 / atualizado em 25/11/2016 08:58

Rodolfo Costa

 
Conhecimento nunca é demais. Principalmente quando se trata sobre os direitos do consumidor. Por isso, as promoções oferecidas nesta Black Friday podem ser ainda melhor aproveitadas tendo noções sobre as normas e legislações que regem o consumo. Em caso de o consumidor desejar fazer uma compra na internet, é importante saber que há um princípio conhecido como o direito de arrependimento. O consumo de duráveis realizado fora do estabelecimento comercial pode ser cancelado em sete dias, garante Bruno Boris, professor de direito do consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

“Não é necessário esperar o produto chegar. O consumidor deve entrar em contato com a empresa e falar que deseja resolver”, assegura. E até mesmo quando a mercadoria for recebida, e não for do gosto do contratante, é possível desistir da compra e solicitar o estorno, com valor integral da compra realizada. “Nem precisa ser um caso de produto com defeito. Se características como tamanho, cor, ou outros, não forem do gosto do consumidor, ele pode devolver”, afirma.

E não há necessidade de muitas explicações, diz Boris. “O consumidor pode falar que desistiu porque não era o que queria ou pensou melhor e mudou de ideia. É um direito dele. E o dever da empresa é assegurar que esse desejo seja cumprido”, conta. Nesses casos, a partir da entrega, o consumidor tem sete dias para fazer a devolução do produto, diz o diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Diógenes Carvalho.

No comércio físico, também é importante que o consumidor tenha cuidados. Há comércios que vendem mais produtos do que dispõem em estoque. Em muitos casos, quem compra fica a ver navios até que o produto seja reposto, o que pode demorar cerca de 60 dias. Por isso, é direito de quem compra consultar antes se o produto desejado tem em pronta-entrega e saber qual é o prazo para receber.

Outra dica é o consumidor ficar atento às publicidades. A Proteste Associação de Consumidores enfatiza que toda informação transmitida ao consumidor, seja por meio de publicidade ou mesmo declarações dos vendedores, deve ser cumprida. “As pessoas têm o direito de exigir que os produtos sejam vendidos exatamente pelos preços e condições anunciadas”, assegura a coordenadora institucional, Maria Inês Dolci.

Em situações em que o problema não for solucionado, o consumidor deve recorrer aos Procons e registrar reclamações. Se ainda assim não houver alguma solução, o consumidor pode recorrer à Justiça. Causas de valores de até 20 salários-mínimos podem ser discutidas no Juizado Especial Cível, sem a necessidade de contratação de um advogado.

Conheça seus direitos
 
Além dos cuidados com fraudes e endividamento, saiba também como driblar eventuais problemas


Desistência: A contar da data do recebimento do produto ou mesmo da assinatura do contrato, o consumidor tem até sete dias para desistir da compra do produto. Ou seja, não é necessário esperar a mercadoria chegar. Em contato com a empresa nos canais de atendimento, é possível exigir o cancelamento do produto e o estorno do valor inicialmente desembolsado;

Formalização: Em caso da desistência no recebimento do produto ou serviço, o prazo para isso é contado a partir da data da entrega. É importante formalizar por escrito o cancelamento da compra. É importante que o consumidor entre em contato com a empresa que vendeu o produto por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e tente a solução direta do problema;

Lesão: Em caso de o produto apresentar algum dano, ou for diferente do comprado, ou chegar em data além do prometido pela empresa, o consumidor deve procurar uma entidade de defesa do consumidor e registrar a reclamação. 

Vantagens: O consumidor não é obrigado a ficar com uma mercadorias que não quis comprar. E mais, poderá desistir e devolver ainda que o produto esteja em perfeito estado e seja o mesmo comprado. Nem precisa justificar o motivo da devolução, basta olhar e não gostar. Essa é uma das vantagens da compra pela internet;

Cumprimento: Toda informação transmitida ao consumidor por meio de publicidade, embalagens ou mesmo declarações dos vendedores deve ser cumprida pelos lojistas e fabricantes. O consumidor tem o direito de exigir que os produtos sejam vendidos exatamente pelos preços e condições anunciados;

Defeito: No caso do produto apresentar defeito e o problema não for resolvido dentro de 30 dias, o consumidor poderá escolher entre três opções: exigir a troca por outro produto em perfeitas condições de uso; a devolução integral da quantia paga, devidamente atualizada; ou o abatimento proporcional do preço;

Nota: Exija nota fiscal. É um meio eficaz de indicar quando a compra foi realizada e quem é o responsável pela venda. O documento também ajuda a comprovar a garantia do produto, além de informar o modelo, a marca e o número de série, garantindo os direitos ao realizar reclamações junto aos órgãos de defesa pública.

Consultas: Reclamações ou consultas devem ser enviadas ao site, que, tem o dever de receber, avaliar e responder ao consumidor. 

Resolução: Em caso de problemas e falta de solução pela empresa, o consumidor deve registrar a reclamação no Procon. Percorrido esse passo, se o impasse não for solucionado, a demanda poderá ser encaminhada à Justiça. 

Justiça: Causas envolvendo valores de até 20 salários-mínimos podem ser discutidas no Juizado Especial Cível, sem a necessidade de contratação de advogado. De 21 a 40 salários-mínimos, será necessário contratar um advogado. Se o valor da causa ultrapassar o equivalente a 40 salários-mínimos, a ação terá de ser ajuizada na Justiça comum.
 

Fontes: Proteste Associação de Consumidores e SafetyPay

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