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Projeto de lei que faz BC mirar emprego é criticado por economistas

Em sua justificativa, o senador Lindbergh lembra que instituições de outros países, como o Federal Reserve (o BC dos Estados Unidos) e o Banco Central da Austrália, possuem como missão manter empregos, ao mesmo tempo em que precisam "assegurar o poder de compra da moeda" - em outras palavras, controlar a inflação

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postado em 29/11/2016 18:25


Neste primeiro dia de reunião da diretoria do Banco Central para decidir o novo patamar dos juros básicos no Brasil, atualmente em 14% ao ano, um projeto de lei que altera as atribuições da instituição foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto estabelece que o BC deverá, além de controlar a inflação, estimular o crescimento e a geração de empregos. A proposta é controversa e foi criticada por economistas ouvidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Em sua justificativa, Lindbergh lembra que instituições de outros países, como o Federal Reserve (o BC dos Estados Unidos) e o Banco Central da Austrália, possuem como missão manter empregos, ao mesmo tempo em que precisam "assegurar o poder de compra da moeda" - em outras palavras, controlar a inflação. No Brasil, porém, o mandato do Banco Central está voltado apenas para este controle de preços e para a "manutenção de um sistema financeiro sólido e eficiente". O crescimento econômico e a geração de empregos não fazem parte do escopo de atuação.

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Vale observar que a aprovação na CAE é apenas o primeiro passo de uma longa jornada do projeto que ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, se aprovado, vai para tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovado no Legislativo, o texto vai ainda para sanção presidencial.

Lindbergh defende que o BC coloque-se, "de forma explícita", dentro do projeto de desenvolvimento do País. "Tal projeto almeja, entre outros objetivos, manter a inflação sob controle com a economia crescendo e gerando empregos", afirma o senador, no texto da proposta. "Tem que ficar claro o óbvio: a taxa básica de juros e outros instrumentos de política monetária podem contribuir para melhorar (ou piorar) as condições econômicas para o crescimento e a geração de empregos."

O BC não comenta a proposta. No entanto, desde que assumiu o comando da instituição, o economista Ilan Goldfajn vem defendendo que o BC é "solução, e não causa da recessão" no País A leitura é de que o controle da inflação, por meio da Selic (a taxa básica de juros), vai contribuir para a retomada da confiança entre empresas e famílias e, consequentemente, para a retomada do crescimento e do emprego.

Mas o fato de a economia brasileira estar em frangalhos, podendo encerrar 2016 com retração próxima de 3,50%, conforme as projeções mais recentes do mercado, favoreceu a aprovação do projeto de Lindbergh na CAE do Senado, inclusive com o apoio de senadores da base do governo, como Ricardo Ferraço (PSDB-ES), José Aníbal (PSDB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Por trás disso está a percepção de que a política do BC não pode se limitar ao controle da inflação, já que os juros afetam a "vida real de cada cidadão", como citou Lindbergh. O senador pretende se reunir com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para solicitar que a matéria seja apreciada pelos parlamentares ainda em 2016.

Crítico à proposta, o economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria Integrada, lembra que o Fed tem atribuição ligada ao nível de emprego, mas ao mesmo tempo possui independência formal. "Se o BC é independente, ele pode se dar ao luxo, sem perda de credibilidade, de buscar alguns outros objetivos. A grande preocupação no caso do Brasil seria que, com essa nova atribuição, o BC, por não ser independente, ficasse ainda mais sujeito às pressões e tivesse que ceder a políticas populistas", pontuou.

Para Campos Neto, é importante neste momento que o BC se mantenha focado na tarefa de manutenção da inflação em níveis mais baixos. "Até porque, a confiança de que a inflação vai ser controlada é condição necessária para que você consiga atingir outros objetivos, como crescer de forma sustentável e gerar empregos", disse.

Ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, o economista Alexandre Schwartsman acredita que o projeto de lei não vai prosperar no Congresso. "De maneira geral, é uma má ideia. O mandato do Fed é pleno emprego e inflação baixa. Mas ele não dá nem numérico para o que é pleno emprego, nem numérico para o que é a inflação. E de qualquer forma, tem sido reinterpretado essencialmente como um mandato de metas de inflação", afirmou o economista. "O conhecimento dos últimos 40 anos de economia monetária é isso: você busca metas de inflação e, se tem inflação na meta, a economia está operando no potencial. E isso está no pleno emprego", acrescentou.

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