Economia

"Temos que pensar no futuro", diz secretário da Previdência sobre reforma

Reunião no Palácio do Planalto apresentou detalhes da proposta que estuda a reforma da Previdência Social

postado em 06/12/2016 10:44

As medidas anunciadas pelo governo na proposta de reforma da Previdência Social se mantém no centro de uma polêmica nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 prevê a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, tanto no serviço público, quanto no setor privado. A medida ainda aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.


Na manhã desta terça-feira (06/12), o Secretario de Previdência Social, Marcelo Caetano, falou sobre a PEC em uma reunião no Palácio do Planalto. "Nós temos que pensar no futuro e queremos manter a previdência. Mas não se trata apenas de planejar o futuro, mas de cuidar do presente também. O governo está propondo uma transição que deve ser feita entre 15 e 20 anos", afirma o secretário.

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Marcelo também detalhou as regras de transição para pessoas que já estão se aproximando da idade mínima proposta para a aposentação. "Mulheres que têm 45 anos e homens com 50 anos de idade têm regras especiais para se aposentar com a legislação antiga, a partir da aprovação da proposta. Pessoas nessas condições poderão pagar metade do valor que restaria para atingir os 65 anos e se aposentar nas normas anteriores ao texto que estamos tentando aprovar", completa o secretário da Previdência.

Parra ter direito a 100% do valor da aposentadoria, o trabalhador vai ter que contribuir com a Previdência Social por 49 anos.

Regras de transição

Para mulheres com idades acima de 45 anos e menos de 65 e homens que estão na faixa acima de 50 a menos de 65 anos, haverá uma condição especial para se aposentar. Para pessoas nessas condições as regras são:

- Será aplicado um pedágio de 50% sobre o tempo que restava para se aposentar;

- O piso previdenciário permanece de acordo com o salário mínimo.

Forças Armadas

Inicialmente a aposentadoria dos militares das Forças Armadas fica de fora da reforma que atinge os demais trabalhadores. Segundo o governo, os militares devem ser incluídos em um projeto de lei que será enviado posteriormente ao Congresso Nacional.

Policiais militares e bombeiros

As aposentadorias de policiais e bombeiros são definidas por regras estaduais. Por isso elas devem contar com regras definidas por cada estado. Mas segundo o governo, o modelo proposto para os estados deve seguir as mesmas regras da União. "Cada estado vai definir suas regras para os militares. Mas podemos garantir que as mudanças para esses profissionais serão iguais a que estamos propondo agora. O que pode mudar em cada estado é o tempo de transição", disse Caetano.

Aposentadoria rural

Os trabalhadores da área rural também terão idade mínima de 65 anos para se aposentar. Para esses trabalhadores, as regras de transição são as mesmas, com idades mínimas de transição mantidas de mais de 45 anos para mulheres e mais de 50 para homens. O tempo mínimo de contribuição para os trabalhadores rurais também será de 25 anos.

Políticos

Segundo o assessor especial da Casa Civil, Bruno Leal, os políticos, apesar de estarem incluídos no regime geral de Previdência Social, terão suas aposentadorias definidas por regras estaduais. Por conta de uma alegada previsão constitucional, o governo Executivo não pretende alterar com a PEC o regime de previdência dos políticos. O governo não descarta que um projeto de lei posterior regulamente a aposentação dos parlamentares do Congresso Nacional. Mas durante a coletiva, não ficou claro se essas mudanças seriam propostas pelo Executivo ou pelo próprio Poder Legislativo.

Previdência complementar

Segundo o assessor especial da Casa Civil, Bruno Leal, a previdência complementar, que hoje é uma opção aos estados, passará a ser obrigatória. Quem aderir a esta modalidade de aposentadoria, poderá ganhar acima do teto previdenciário.

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