Rosana Hessel
postado em 08/12/2016 20:47
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, rebateu as críticas da exclusão dos militares da reforma da Previdência e afirmou que o deficit das aposentadorias das Forças Armadas é menor do que está sendo divulgado. O ministro chamou jornalistas em seu gabinete no fim da tarde desta quinta-feira (08/12) para detalhar as despesas da pasta com o pessoal ativo e inativo e explicar que eles não entram nos gastos da Previdência Social.
Segundo ele, a Previdência cobre apenas as pensões de dependentes e viúvas de militares, e, com isso, peso dos militares no rombo previdenciário é de R$ 13,8 bilhões e não R$ 32,5 bilhões, como aparece nos relatórios de despesas de 2015 e é apontado por especialistas.
;Quem paga os inativos é o Ministério da Defesa. Eles não pressionam a Previdência. Esse gasto é computado por um equívoco que está sendo consertado no balanço geral (da União);, afirmou o ministro. Segundo ele, os gastos previstos com inativos neste ano somam R$ 18,6 bilhões e as despesas com os ativos somam R$ 20,2 bilhões. As despesas com pensões somam R$ 13,85 bilhões, sem contar R$ 2,69 bilhões referentes aos 7,5% da contribuição sobre a remuneração bruta para essa finalidade.
De acordo com o ministro, a reforma das aposentadorias das Forças Armadas também ocorrerá. "Os militares darão a contribuição para a reforma e não querem privilégios;, disse ele, assegurando que o projeto de lei complementar será concluído até o fim de janeiro de 2017, no mais tardar, no início de fevereiro.. ;O que pode ser negociado são todos os itens que o governo entender como necessários de serem vistos ou revistos. Se queremos Forças Armadas, e nós queremos, e se no mundo inteiro não existe Previdência de militar, e são raríssimos países que possuem, temos que reconhecer a especificidade;, afirmou. Ele citou um estudo encomendado pela pasta para a Fundação Getulio Vargas (FGV) que identificou apenas oito países no mundo com previdência para militares. São eles: Síria, Kuwait, Laos, Vietnã, Bulgária, Lituânia, Luxemburgo e Romênia.
Supremo
O ministro elogiou a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado Federal, por cinco votos a três. ;Vivemos um impasse institucional e isso foi resolvido por quem é de direito, que é o poder moderador e compete ao supremo reduzir os conflitos e isso foi devidamente resolvido ontem;, disse ele, acrescentando que o episódio deixa um aprendizado em relação à decisão da maioria que foi contra o voto do ministro Marco Aurélio Garcia, que concedeu liminar para o afastamento do senador porque ele foi considerado réu pelo crime de peculato no próprio STF. ;Para nós, constitui uma novidade. Vivemos uma espécie de teste de limites dos poderes. Ocorreu um impasse e ele leva a outros questionamentos. Roma locuta est, causa finita est. Supremo falou, caso encerrado;, disse ele.