São Paulo ; Nem mesmo os responsáveis pela arrecadação de impostos defendem o atual sistema tributário do país. Com duras críticas ao arcabouço existente hoje, a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) lançou uma campanha para discussão de alternativas, o Movimento Viva, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os auditores estaduais são responsáveis pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Embora a arrecadação desse tributo em São Paulo seja gigantesca, de R$ 125 bilhões no ano passado, o presidente da Afresp, Rodrigo Spada, defende mudanças. ;Do modo como está hoje, não é possível continuar;, diz.
O problema, segundo Spada, é a infinidade de regras que foram surgindo sobre a matéria, o que facilita a elisão fiscal ; planejamento para evitar o pagamento de tributos ; e também a sonegação, que é crime. Entre os subterfúgios legalizadas de pagamento está a guerra fiscal, em que empresas buscam estados que concedem mais incentivos para se instalar.
;Todos os brasileiros perdem com isso;, afirma Spada. ;Só quem ganha com o que existe hoje são os nossos competidores na China, na Coreia do Sul etc. Como eles têm um sistema tributário melhor, são mais competitivos e atraem mais investimentos;, explica.
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O Movimento Viva pretende coletar informações dos associados da Afresp e especialistas. Tudo será debatido intensamente em um encontro em maio. Mas a entidade não pretende apresentar uma proposta fechada. ;Qualquer coisa que vier de São Paulo nessa área terá a pecha de que foi feita pelo estado mais rico, que pode querer ganhar ou manter vantagens;, explicou.
A Afresp apoia a proposta já apresentada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais Estaduais (Febrafite), que estabelece a criação de imposto sobre valor agregado (IVA), com a cobrança no destino do produto e não, como hoje, na origem. O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, participou do lançamento do Movimento Viva na sexta-feira passada, em São Paulo. Aliás, a campanha da entidade paulista, não à toa, foi batizada em alusão ao novo tributo que se pretende criar em substituição ao ICMS.
Para o economista Bernard Appy, um dos maiores especialistas brasileiros em tributação, é importante que o governo tenta a aprovação pelo Congresso de uma ampla mudança no sistema atual. ;Mas isso só deve ser feito se não colocar em risco a reforma da Previdência, que é mais importante;, afirma ele, diretor da LCA Consultores e pesquisador do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) da Fundação Getulio Vargas. A janela de tramitação, explica Appy, vai até o começo do próximo ano.
A partir de então, a atenção dos parlamentares estará totalmente voltada às eleições. Em vez de enviar uma proposta ao Congresso, o governo pretende alterar um projeto já em discussão na Câmara. O relator da matéria, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), está prestes a apresentar seu parecer.
Secretário-executivo do Ministério da Fazenda quando Luiz Inácio Lula da Silva era presidente, Appy foi responsável por uma proposta de reforma enviada ao Congresso, que não avançou. ;Havia apoio do governo, mas não era prioridade;, explica.
* O jornalista viajou a convite da Afresp